Ato pelo impedimento do presidente do STF, Gilmar Mendes

Nos últimos tempos, notórios corruptos e corruptores foram investigados e presos corretamente pela Polícia Federal. Foram presos nos últimos dias o especulador Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas. Infelizmente, apesar de farta documentação e provas, inclusive da tentativa de compra (com um milhão de reais) de um delegado da Polícia Federal pelo banqueiro Daniel Dantas para não ser investigado e preso, o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, deu liberdade para Daniel Dantas, duas vezes, já que este foi preso duas vezes, em tempo curtíssimo, em questão de horas.
Os casos em que estas pessoas e grupos estão envolvidos dizem respeito a bilhões de reais do nosso dinheiro, de dinheiro que nos faz falta na educação, na saúde e em tantas outras áreas que, pela ação de pessoas compromissadas apenas com o ganho individual a qualquer preço, avançam sobre o patrimônio que antes pertencia a todos nós.
Circula em diversos veículos da mídia as afirmações de que Daniel Dantas teria medo apenas da Polícia Federal e da primeira instância do poder Judiciário, uma vez que no Superior Tribunal de Justiça e no STF ele contaria com "facilidades"...
É nosso dever investigar a fundo e descobrir: Com que tipo de "facilidades" uma pessoa com o poder político e econômico como Daniel Dantas pode contar no STJ e STF?
Já circula pela sociedade manifestações de diversos cidadãos e entidades: mais de 130 juízes federais, jornalistas, policiais e advogados, contando também com o repúdio de estudantes e trabalhadores das mais diversas áreas.
Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima de um dos três poderes da República, e que nenhuma pessoa deve ser inatingível quando tenta corromper as instituições para não ser investigada e presa;
Levando em conta que nenhuma pessoa, mesmo que no mais alto posto de um dos poderes da República deve possuir poderes absolutos e ser irremovível, e que acima de tudo o cargo de ministro do STF é um cargo que também é político, por isso eles são indicados pelo presidente da República, representando toda a população. Não podemos deixar que o presidente do Supremo Tribunal Federal se considere como "Supremo presidente do Brasil".
Lembrando que já realizamos, nas ruas, o impedimento de um presidente da República quando isso se fez necessário;
Nos manifestamos pelo IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DO STF, GILMAR MENDES!
É HORA DE IRMOS ÀS RUAS!
ATO EM FRENTE AO STF NESTA SEXTA 18/07, A PARTIR DAS 10h DA MANHÃ
Assinam esta convocatória:
Cláudia Maya - vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no DF
Felipe Lima – vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no DF
Yuri Soares Franco - Diretor do Centro Acadêmico de História da UnB
Rafael Holanda Barroso – diretor do Centro Acadêmico de Ciência Política da UnB

O impeachment como remédio tem apoio na Constituição

A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.

Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.

Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.

Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:

"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.

Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.

Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.


Mauro Santayana é jornalista e publicitário.

Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, edição de 14/07/2008.

O impacto econômico do código aberto

Artigo de Cézar Taurion, Gerente de Novas Tecnologias Aplicadas da IBM Brasil

O modelo Open Source já afetou toda a indústria de software. Ele permite criar novos modelos de negócio e expande o próprio mercado de software, disponibilizando soluções a custos antes inatingíveis por muitas empresas.

Algumas empresas foram pioneiras em entender e adotar este modelo de forma complementar, enquanto outras tentaram, em vão, lutar contra. E o que vemos hoje? Open Source já não está mais confinado ao Linux, mas abrange uma gama imensa de produtos de software. E um dos maiores influenciadores de seu uso tem sido os governos. Um relatório publicado pelo CSIS (Center for Strategic and International Studies) mostra que em agosto de 2007 já existiam 268 iniciativas governamentais de apoio ao uso de Open Source, sejam em discussão ou já aprovadas.

Além disso, um fator de extrema importância e que muitas vezes não aparece com o devido destaque é o seu impacto econômico. O efeito econômico da indústria de software não pode ser medido simplesmente pelos empregos e impostos gerados diretamente. O software provoca um profundo impacto em praticamente todos os segmentos da economia. No nível mais básico, automatiza tarefas repetitivas que antes requeriam grande investimento de tempo e dinheiro.

Com a automatização destas tarefas as empresas conseguem se concentrar no trabalho mais substantivo, em vez do administrativo. A evolução tecnológica permite variar e sofisticar o trabalho, permitindo, por exemplo, que engenheiros utilizem recursos de “realidade virtual” para produzirem visões de automóveis, aeronaves e edifícios.

A tecnologia da informação e o software são ferramentas essenciais para melhorias de eficiência das empresas e economias, aumentando sua produtividade e competitividade. A inovação tecnológica provocada pelo software pode afetar indústrias por inteiro, como o emblemático exemplo da indústria fonográfica que foi totalmente modificada pelo advento do P2P e da Internet.

A indústria de software se encaixa nas classificações pertinentes da economia de serviços. É invisível, embora seus efeitos sejam sentidos – é indivisível, pois não funciona em partes, e é intangível, pois não pode ser tocado ou estocado. O que é estocado são as mídias. Além disso, existe a dificuldade em estabelecer um valor real a ele.

É uma indústria com baixas barreiras de entrada e pouca necessidade de capital, que impulsionam o ritmo de inovação. Produtos inovadores são lançados continuamente, bem como as versões dos produtos existentes são liberadas em curtos intervalos de tempo entre si.

O Open Source potencializa toda esta dinâmica. A esmagadora maioria das start-ups da Web 2.0 são construídas em cima de soluções Open Source. Sem o modelo de código aberto seria impossível conseguir um volume de investimento tal que permitissem a essas empresas se lançar ao mercado.

O impacto econômico do modelo Open Source fica mais gritante quando comparamos o que seria o desenvolvimento de uma distribuição como a Debian (com dados de 2006), com seus mais de 220 milhões de LOC, que se fosse desenvolvido por uma única empresa teria consumido 163.522 homens-ano a um custo estimado de 12 bilhões de euros (em 2005) e chegando, com as previsíveis evoluções e modernizações, a 100 bilhões de euros em 2010.

Alguns estudos mostram que 50% do código Open Source é completamente substituído em um período de cinco anos. Olhando apenas o esforço de codificação (excluindo debug, documentação, testes, etc), estaríamos falando em 43.944 homens-ano correspondentes a 26 mil desenvolvedores FTE (Full-Time Equivalent).

Inimaginável pensar que existiria alguma empresa de software, principalmente uma start-up que se aventuraria no mercado para competir com softwares já dominantes, demandando este imenso volume de investimento. Sem o Open Source o mundo do software seria outro, completamente dominado por monopólios.

Por outro lado, o modelo aberto abre perspectivas inovadoras de desenvolvimento colaborativo. O relatório mostra que a distribuição Debian analisada teve a contribuição de 986 empresas, que entraram com mais de 31 milhões de linhas de código, com esforço de 16.444 homens-ano, a um custo estimado de 1,2 bilhões de euros. Entre as empresas destacam-se a IBM, Sun MicroSystem, RedHat, Novell e outras. Fica claro que Open Source é um movimento que agrega esforços da comunidade e de empresas.

Grave ingerência sobre a liberdade de opinião: Justiça Eleitoral censura Blog

extraído do Blog do Sérgio Amadeu: http://samadeu.blogspot.com

"Não concordo nem um pouco com a candidatura do Gabeira, mas isso não me dá o direito de impedir que as pessoas, que com ela concordam, discutam a necessidade de sua candidatura. O objetivo da esfera pública é o debate entre os cidadãos sobre as escolhas que definem os destinos de sua cidade, estado, nação e planeta. Em vez de incentivar o espítito deliberacionista, a discussão política sobre as melhores alternativas para os governos, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro age contra o direito de opinião e o uso público da razão. Ela acaba de exigir que Gabeira mande os blogueiros retirarem os banners que declaravam seu apoio. Um ato de confusão e censura. Isto é o que dá, não termos reagido com a força necessária a Resolução do TSE que restringe o uso da Internet nas eleições deste ano. O pior é que fui a um debate na TV Cultura e vários partidos se comprometeram a lutar contra a aburda proibição do uso livre das ferramentas e sites de relacionamento na rede mundial de computadores (que agora envolve celulares). Estão tratando a rede como broadcasting. Temos que protestar. Estão extrapolando as suas funções judiciárias. Estão querendo limitar o uso da esfera pública interconectada.

Veja o que o Pedro Dória escreveu em seu blog:


"Ordem judicial não se discute. Se cumpre.

Este Weblog lançou, há alguns meses, uma campanha pedindo que um deputado federal se lançasse candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Aconteceu e ele é candidato.

Hoje, o deputado foi intimado por conta do banner que este e outros blogs publicam em apoio a sua candidatura. O TRE-RJ exige que seja retirado do ar. Em caso contrário, corre o risco de ter sua candidatura cassada.

Nenhum político paga por este banner. É uma declaração de voto pessoal de minha parte. O banner leva a um argumento pela sua candidatura. É o meu direito como cidadão de manifestar o que penso, qual o caminho que desejo para minha cidade. Ninguém deve ser punido porque exerci meu direito de cidadão em uma democracia de manifestar minha opinião.

Mas a Justiça considerou que deve impor limites ao meu direito de expressar minha opinião. É um fato grave.

O Weblog é um veículo jornalístico. Eu sou jornalista. O gesto do Tribunal é uma censura à liberdade de imprensa."

PT em São Luís: jogos ocultos e uma atípica opção por ser coadjuvante

Com o intuito de tentar entender o inexplicável um setor da juventude petista de São Luís se reuniu ontem para discutir e avaliar o encontro de tática eleitoral realizado no dia 27 último. Convidamos para tanto o especialista em História do Maranhão e Mestre em Ciências Sociais, Robison Pereira, filiado ao partido desde 1986. Com conhecimento de causa em relação à 'lógica' do modus operandi político das forças que compõe o PT maranhense e, no vazio de argumentos políticos para justificar a tese vencedora do encontro, Robison recorre à lógica das relações pessoais na constituição das relações políticos do partido. Segue um artigo do intelectual que serviu de base às discussõs realizadas com a Juventude petista.

"No dia 10 de outubro de 2006, ao responder à pergunta de uma jornalista sobre o PT na Bahia e no Piauí ter vencido caciques políticos do porte de Antonio Carlos Magalhães e Mão Santa e sobre se haveria alguma indicação de que o Maranhão poderia vislumbrar caminho semelhante nos próximos anos, disse o seguinte: “Nos dois casos, o PT teve capacidade de unificar internamente e, a partir de uma discussão programática, conquistou apoio de outros setores da sociedade, inclusive de outros partidos de oposição. No Maranhão, o PT vem se apequenando nas disputas internas, sem um projeto para o Maranhão e sem unidade interna, preferindo ser a ilha petista no Nordeste. Por conseguinte, deve coadjuvar ainda por um bom tempo”.
Passados 18 meses da referida análise, observa-se o aprofundamento dos conflitos intrapartido, em que cada facção parece ter como objeto-fim, que não a organização e o fortalecimento político do PT, mas a morte dos líderes momentaneamente adversários, numa luta exacerbadamente fratricida. Com efeito, o PT desvela seu caráter ambivalente – na perspectiva de emancipação da participação –, mas também tem um caráter conservador, posto que é dirigido por pequenos grupos oligárquicos.
Como conseqüência, o partido tem dificuldade de ouvir sistematicamente a sua real base de sustentação; dificuldade de conduzir processos políticos complexos que se impõem no jogo político contemporâneo. Ou seja, há um grande problema de direção partidária, de ausência de líder(es) capaz(es) de entender e conduzir o desejo de sua base e das massas em relação a um projeto de fato para a cidade de São Luís.
De ausência em ausência, a tensa disputa congressual, no dia 27 de abril, foi recheada de falta de argumentos políticos, por exemplo, pelo campo majoritário – “São Luís que queremos” e “Esquerda unida muda São Luís” com 108 delegados –, que justificassem a coligação com o PCdoB. Perceberam-se devaneios de futuros programas de governo, em detrimento do debate político; críticas aos governistas estaduais, entre eles os petistas; e a subjacente negação de que o futuro candidato a prefeito do PCdoB não faz parte do governo. Pasmem, mas houve até quem defendesse a coligação com os comunistas, alegando proteger o candidato petista que investia a favor da candidatura própria. Ou seja, um palco onde a simulação e o simulacro foram erigidos como peça fundamental.
Por outro lado, os adeptos da candidatura própria – “ Ousar lutar, ousar vencer Bira Prefeito” e 97 delegados –, após a derrota do primeiro e principal holding, quiseram emplacar uma aliança preferencial com o PDT, o que é normal, posto que a grande maioria de seus dirigentes também compõe o governo estadual capitaneado pelo PDT. Ocorre que a estratégia para atingir tal objetivo também foi eivada de um moralismo que não cabe mais nos discursos das lideranças petistas, ou seja, o de que o candidato a prefeito do PT, leia-se o camarada do PCdoB, teria baixado na arena política maranhense de pára-quedas e sido eleito com apoio financeiro da estrutura do ex-governo estadual. O argumento é inócuo e despropositado – pelo menos naquele momento -, porque o deputado do PCdoB começou a vida política no PT de São Luís e, quando retornou à vida partidária, quis voltar ao PT e não foi aceito. O alvo penso, naquele momento, devia ser porque a outra banda do PT mudou de posição em relação ao PCdoB, de 2002 para 2008. Uma facção petista (“Esquerda unida muda São Luís”) – que hoje fez defesa da coligação PT/PCdoB – pediu, em 2002, sob recurso ao Diretório Nacional do PT, a não-aliança com o PCdoB. Quem mudou o PCdoB Ou PT? Porque mudou? Isto é, sobrou argumento denuncista e faltou argumento político.
Se não há debate político, impõem-nos suposições de ordem sociológica como possíveis argumentos – amizade, emoção, etc. É pensamento de boa parcela dos sociólogos: para se ter uma amizade é preciso existir confiança. Mas, para se estar aberto a partilhar com um amigo e a confiar a ele seus pensamentos ou informações íntimas, é preciso haver reciprocidade. Para tanto, não é preciso ter laço de sangue, porque a relação é opcional, não é fundamentada em nenhum contrato jurídico ou político. Não há reciprocidade entre os líderes e as respectivas facções petistas; portanto, não existe confiança entre eles, o que é bastante grave em uma instituição política, por mais partido que ela seja.
Em um momento histórico em que há em curso um processo de individualização das relações sociais e das formas de agir e pensar individuais, o sentido de muitos é de desconforto e inquietação sobre as conseqüências pessoais e fracionais de tal caminho. Já não se aceita mais as antigas regras relacionais da cultura petista vividas até bem pouco tempo. Elas vêm se tornando incômodas e, para muitos, olhadas até com certo menosprezo, como incultas ou incivilizadas, mas também não há um sentimento de adequação aos rumos individualistas que tendencialmente vêm tomando conta das relações sociais e individuais no partido dos trabalhadores, especialmente no Maranhão, onde a emoção está à flor da pele, e a razão, no bico dos sapatos.
Como resultado, por meio da intolerância e mesmo de ausência de uma cultura de alteridade do PT – o que não é característica do PT em outros Estados –, está a prevalência de uma descaracterização do PT. Apenas isso pode ser considerado para entender como a instituição PT de São Luís abre mão de todo um patrimônio e de um raro capital político para não ser protagonista de um projeto de poder na Ilha e no Estado, pela via centro-esquerda. Ou seja, a amizade e a emoção são importantes em todas as dimensões da vida, mas não podem se sobrepor aos desejos e sonhos de uma coletividade jurídica/política, como é o PT e, sobretudo, à vontade de cerca de 10% dos ludovicenses que vêem em Bira e no PT uma nova e real opção de poder. A irracionalidade individual e de facções é uma característica típica do primitivismo de natureza política, cuja conseqüência é ceder à influência de impulsos obscuros, como parece indicar o tabuleiro político do PT em São Luís, com sua sucessão de jogos ocultos e uma atípica opção por ser coadjuvante."

Esse artigo é base de uma conversa com setor da juventude petista.
Robison Pereira é filiado ao PT desde 1986, sociólogo, especialista em história do Maranhão e mestre em ciências sociais.

Software livre, pós-capitalismo e... negócios

Encontro da comunidade brasileira ligada ao GNU/Linux reúne público recorde, confirma papel destacado do país na luta pela liberdade de conhecimento e revela: é possível ganhar a vida, criar e empreender praticando uma lógica oposta à da propriedade privada e do interesse egoísta

Débora Pinheiro

De 17 a 19 de abril, em Porto Alegre, o 9º Fórum Internacional Software Livre – FISL 9.0 – reuniu mais de 7,4 mil participantes de 21 países no Centro de Eventos da PUCRS. Desavisados encarariam o evento como um encontro de nerds e fissurados por jogos, acessórios tecnológicos e programas de computador que quase ninguém usa. Ledo engano: no FISL, o maior encontro da área de tecnologia da informação na América Latina, a escolha pelo código aberto revela-se muito mais estratégica do que meramente técnica.

Ao confirmar o Brasil na posição de líder latino-americano no uso, no desenvolvimento e na disseminação do software livre, o 9º FISL mostrou que o código aberto é um potente denominador comum entre hackers, gestores do governo, pesquisadores, empresários e militantes de esquerda no País e no cenário internacional. O clima descontraído do evento, em que os hackers fizeram a festa, crianças circulavam com seus XO, representantes de movimentos sociais se manifestavam e um mestre de cerimônias vestido de pingüim fazia pose para todas as câmeras deu a muitos jornalistas a impressão de que o público se compunha maciçamente de estudantes. Mais um engano: os números consolidados do FISL 9.0 mostram que profissionais e empresários foram o público principal do evento, representando 73% dos participantes.
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"Encontro da comunidade brasileira ligada ao GNU/Linux reúne público recorde"

Para além da possibilidade de ter acesso ao código do programa que se usa, o lema da comunidade do software livre é compartilhar conhecimento e informação. Esse é o ponto de partida que fez o FISL deslanchar desde 2000, e atingir público recorde em 2008. Atraindo atores importantes entre os que constroem e os que decidem sobre o uso do software livre, a nona edição do FISL acaba de confirmar que no Brasil a opção pelo código aberto consolidou-se em setores que se complementam: governo, comunidades da área de desenvolvimento de softwares e mercado. Por paradoxal que pareça, o evento impressionou pela presença de pesos pesados da indústria da informática e da tecnologia da informação, associados em sua maioria ao software proprietário. UOL, Terra, Telefônica, Google, Globo.com, Intel, Sun Microsystems e Yahoo Brasil foram algumas das empresas que participaram do evento, comprovando que o software livre provocou transformações importantes no mercado.

Não há nenhuma contradição em usar o software livre para fazer dinheiro, dizem os empresários que circularam pelos stands do FISL 9.0. Esse é também o ponto de vista do diretor sênior de estratégias para governo da Sun Microsystems nas Américas, Luiz Fernando Maluf. Para ele, a opção pelos sistemas abertos é um modelo de negócios. "Posso provar matematicamente que funciona", diz, dando como exemplo o programa aberto Java, criado pela Sun e que conta hoje com cerca de 30 milhões de desenvolvedores espalhados pelo mundo. A seu ver, a Sun não atingiria o patamar atual – a companhia conquistou o terceiro lugar no mercado global de servidores – se tivesse optado por obter lucro em cima de registro de patentes. Ele explica que o envolvimento de tanta gente com o programa reduz o custo do desenvolvimento e acelera a chegada de cada novo produto ao mercado. O diretor sênior de estratégias para governo da Sun Microsystems nas Américas considera que o modelo de negócios baseado no registro de propriedade intelectual está com os dias contados.
Alternativa à propriedade intelectual: é possível ganhar dinheiro com software livre. Mas o conhecimento é livre. O que cada um desenvolve, a todos pertence

O novo modelo, baseado em serviços e não mais em patentes explica o trabalho de sedução feito por grandes empresas, que aproveitaram o FISL para prospectar talentos da comunidade do software livre. "Desenvolvedores de software livre trabalham por paixão", descreve a administradora de sistema Unix Fernanda Weiden, 26 anos, que, ao fazer uma palestra sobre software livre na Alemanha, em 2005, recebeu uma proposta da Google, onde ainda trabalha. Nos stands das empresas, anunciam-se vagas dentro e fora do país. Graduação e familiaridade com interoperabilidade Windows/Unix são pré-requisitos incontornáveis, mas muitos desenvolvedores são contratados sem ter terminado o curso universitário. Ao que as empresas consultadas no evento indicam, os salários para desenvolvedores oriundos do software livre são mais interessantes. Um jovem profissional em início de carreira pode começar ganhando R$ 4 mil.

Usuários de programas livres, com código aberto, têm a possibilidade de entender como funciona o programa e de alterar a área em que estão registradas as informações que fazem o programa funcionar — o chamado código-fonte. Empresas públicas e privadas podem ter, assim, controle sobre a tecnologia que usam, adaptando os softwares às suas necessidades específicas. Dessa forma, auditorias podem ser feitas com transparência e sem a intermediação de companhias que detêm as informações sobre o programa usado, e cobram caro pela licença para usar seus programas. A General Public License (GPL), que em português significa Licença Pública de Uso Geral, é a licença mais popular para software livre. Permite que qualquer um copie, distribua, modifique e estude um programa. A GPL também determina que nenhum usuário pode se apropriar das modificações que faz no programa. Melhorias são de uso comum e já não pertencem a ninguém. Dessa forma, a lógica do software livre faz a prestação de serviço valer mais do que o produto estanque.

"Vou contar para vocês por que o software livre vai vencer. Não se trata de saber se vai vencer, mas quando", avisa o presidente da Linux International, Jon "Maddog" Hall. Para ele, a queda dos preços dos computadores destoa do alto custo de softwares, que se tornam rapidamente obsoletos e cuja produção baseada no código fechado não consegue competir com os softwares construídos a partir de um modelo colaborativo. Hall percebe o desempenho do Brasil no desenvolvimento e na disseminação de programas em código aberto como fruto de um encontro feliz entre governo, indústria e a comunidade do software livre. Para ele, o Brasil é exemplar em se tratando de desenvolver soluções em larga escala com softwares de código aberto. Ele considera a Caixa Econômica Federal como um dos exemplos mais emblemáticos em se tratando de uso do software livre em larga escala na América Latina.

No Brasil, programas em código aberto vêm sendo adotados tanto em iniciativas públicas quanto no setor privado, afetando a vida até mesmo de quem não usa computador. Quem paga as contas ou vai fazer uma aposta usando terminais instalados nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal (CEF) está usando o sistema operacional o Linux, com a distribuição Debian. Saber isso não faz muita diferença, opina o gerente de tecnologia da informação Júlio Schneiders Neto, da Caixa. Para ele, o importante para o usuário é perceber que o uso do código aberto deixou os terminais mais ágeis e aumentou a qualidade das transações nos momentos de pico. "Antes de migraramos para o código aberto, uma transação durava em média 8 a 10 segundos. Agora, a média fica entre 3 e 4 segundos. Essa diferença representou, no ano passado, um incremento de 17% na quantidade de transações em todos os nossos terminais lotéricos", conta Júlio Schneiders Neto.
Órgãos públcios, grandes empresas privadas e estatais, entram na dança. A Caixa economizou 10 milhões e tornou-se muito mais rápida. E o software livre chega às urnas eletrônicas

Em 2006, a CEF livrou-se do monopólio da multinacional Gtech, prestadora de serviços que dominava o sistema de processamento de dados de nove mil loterias espalhadas pelo Brasil. A Caixa migrou todos os seus cerca de 25 mil terminais financeiros lotéricos — que executam também diversas operações bancárias — para o sistema operacional Linux. "Só com licenças coorporativas, que deveriam ser pagas pelo uso de softwares proprietários, economizamos cerca de 10 milhões de reais desde então", calcula o gerente de tecnologia da informação da Caixa Econômica Federal.

A partir das próximas eleições municipais, quem vota também estará usando software livre, já que a Justiça Eleitoral está migrando todas as 430 mil urnas eletrônicas do Brasil para uma distribuição Linux. Técnicos estão desenvolvendo uma distribuição Linux própria para uso nas eleições brasileiras, de forma a fazer com que o sistema fique mais seguro e possa ser controlado exclusivamente pela Justiça Eleitoral. A decisão de migrar para uma distribuição Linux visa atender a legislação brasileira, que determina o uso de tecnologia não proprietária em áreas estratégicas. Optar pelo código aberto também vai otimizar gastos para o Erário: o TSE estima que só nas eleições deste ano serão economizados R$ 4 milhões em licenças de software e contratos de suporte.

"O mal não está nos sistemas proprietários em si e sim no monopólio deles", ressalta o governador do Paraná, Roberto Requião. Ele anunciou durante o FISL que, dentro de um mês, a telefonia privada do Estado será substituída por um sistema que utiliza voz sobre IP e software livre por meio da infra-estrutura de infovias da Copel, empresa estadual de energia. O novo sistema de telefonia foi desenvolvido pela empresa de tecnologia do Estado, a Celepar, que promete uma velocidade cinco vezes maior na rede e um custo de manutenção cinco vezes menor. Com a medida, Requião estima uma economia de 100 milhões de reais por ano para o Estado do Paraná. Valendo-se de uma lei estadual que estabelece preferência por softwares livres nas compras do governo, Requião comemora o fato de 80% dos contratos do governo do Paraná envolverem software livre. Calcula que, no Paraná, 200 milhões de reais deixaram de ser gastos desde 2003 por causa da implantação de sistemas de software livre.

Paraná e Rio Grande do Sul são Estados pioneiros em se tratando da preferência pelos programas em código aberto, tendência na qual o governo federal está apostando, ao definir novas regras para contratar serviços no setor de tecnologia da informação. Uma instrução normativa em processo de consulta pública privilegia soluções livres, sua publicação e seu compartilhamento por meio do portal do software público. Enquanto isso, o governo não apenas usa, mas também disponibiliza soluções que envolvem programas em código aberto. Para o gerente de Inovações Tecnológicas do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, o governo brasileiro está atendendo a demandas reprimidas da sociedade, ao oferecer soluções e prestação de serviços com ferramentas do software livre no Mercado Público Virtual, inaugurado durante o FISL 9.0. No site, órgãos de governo, universidades, pessoas físicas e jurídicas poderão oferecer e adquirir softwares e serviços de treinamento. A intenção é oferecer um catálogo de prestadores de serviço para as 16 soluções livres disponíveis no Portal do Software Público.

Meffe menciona o sucesso do software livre Cacic, o Configurador Automático de Informações Computacionais, um programa que supervisiona e realiza auditoria nas máquinas do serviço público. "Trata-se da primeira ferramenta disponível no portal do Software Público Brasileiro e o primeiro GPL do governo", lembra. A ferramenta foi desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e oferecida como um software público à sociedade pela secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Com a versão GPL, ficou assegurado que a Dataprev é a mantenedora-raiz do software, tendo portanto direito de receber de volta todas as inovações que forem introduzidas pelos usuários. O Cacic tem agora mais de nove mil pessoas cadastradas e reúne mais de 730 prestadores de serviço, além de ter a participação de oito países e algumas prefeituras latino-americanas, como Montevidéu e Assunção.

Piada: Micro$oft diz que é open source... Será que o Ballman Mudou de idéia?

Ontem recebi um e-mail. Li e achei que era uma "pegadinha" de mau gosto. Mas não era. O e-mail dizia o seguinte:

"No próximo dia 11 de abril, a Microsoft realizará em sua cidade um workshop sobre Open Source e Interoperabilidade. Confira a agenda abaixo e aproveite, pois hoje é o último dia para inscrições.
Microsoft : Open Source e Interoperabilidade
(...)"

O monopólio mundial de software para desktop está sentindo a necessidade de aderir ao código aberto. É óbvio que a micro$oft não realiza interoperabilidade nem entre os seus próprios produtos. Mas o fato novo é que depois de Gates, Ballmer e outros executivos do monopólio combaterem o open source, afirmarem que o software livre tinha os seus dias contados, depois de muitos FUDs, agora são obrigados a dizer que aderiram. É claro que não é verdade. Antes de começarem a prestar suporte para a família BSD, a micro$oft irá tentar dizer que open source é dar acesso ao código para que suas empresas dependentes desenvolvam aplicações (o que sempre existiu e não é open source, nem aqui nem na China). Ah! A última... Agora a microsoft tem até "evangelizador". Imagine eles tentando imitar o pessoal da Apple, da SUN e, principalmente, tentando se assemelhar às comunidades de software livre...