Movimento Nacional de Direitos Humanos afirma que o plano do governo federal é avança na consolidação dos direitos humanos no país

O MNDH está divulgando nesta segunda-feira, 11 de janeiro de 2010, sua segunda nota pública em defesa ao Programa Nacional de Direitos Humano (PNDH 3) e de repúdio às investidas contra Programa.

Para o MNDH, o PNDH 3 “dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo”.

No dia 31 de dezembro, o Movimento já havia se antecipado e divulgado uma primeira Nota Pública, quando lembrava que “a luta pela memória e a verdade como direitos humanos – um dos pontos centrais das críticas ao PNDH 3 - é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um basta! e um nunca mais a todas as formas de ditadura e, acima de tudo, identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura.”

Veja a íntegra da segunda Nota Pública do MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País - manifesta publicamente seu repúdio às muitas inverdades e posições contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humano (PNDH 3) e seu expressa publicamente seu apoio Programa que foi lançado pelo governo federal em 21 de dezembro de 2009.

O MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo.

As reações ao PNDH têm motivações conservadoras e mostram que setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos, tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.

Entendemos ser falso o antagonismo que se tenta propor, ao se dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que se propõe tem guarida constitucional, além de se constituir no que é básico para uma democracia moderna e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais a Constituição brasileira e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram este que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos.

Vários tratados, pactos e convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras.

Desconhecem, também, que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU (Organizações das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro, entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o Programa Nacional de Direitos Humanos 2 (PNDH II, 2002) já previa vários dos temas que agora são reeditados e a primeira versão do PNDH (1996) foi criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige.

Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente à sociedade.

Em várias das manifestações e das abordagens publicadas há um claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos.

Talvez por isso é que entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais.

Um dos temas que é abordado no PNDH 3 e que poderia merecer mais especial atenção.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo.

Fatos atestam isso!

Durante o ano de 2008 foram realizadas 27 conferências estaduais, coroadas com realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro passado.

Durante 2009, um grupo de trabalho - coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3.

O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente deste processo.

Outros seis meses, desde julho, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião.
Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca do debate e da construção.

É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas.

Considerando tratar-se de um documento programático, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação, nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações.

É prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações.

Alegar-se desconhecimento do texto ou mesmo que ele não foi discutido é uma postura que ignora o processo realizado. É diferente dizer que se têm divergências em relação a um ou outro ponto do texto do que dizer que o texto não foi discutido ou que não esteve disponível para conhecimento público.

O MNDH entende que as reações publicadas pela imprensa, vindas, em sua maioria, de setores conservadores da sociedade, devem ser tomadas como expressão de que o PNDH 3 tocou em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara antidemocrática destes setores.

Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais; no machismo que mantém a violência contra a mulher; no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes; no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados; no revanchismo de setores militares, que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo, na permanência da tortura mesmo que condenada pela lei, na impunidade que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no apego à propriedade privada, sem que seja cumprida a exigência constitucional de cumpra a função social; na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

O MNDH também repudia a tentativa de politização eleitoral do PNDH 3.

O Programa pretende ser uma política pública de Estado e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas.
Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo.

Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de efetivamente ser o centro dos compromisso de qualquer candidato e de qualquer governo.

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos reitera sua manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual disse que “cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos”.

“O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”.

O MNDH manifesta seu apoio ao PNDH 3.

Entende que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos.

Rejeita posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda que quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

O MNDH também manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer.

Entende também que se alguém tem que sair do governo são aqueles ministros – entre eles Jobim e Stephanes – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e antidemocrática vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3, inclusive contribuindo para enfraquecer a posição do governo e do presidente Lula que, corajosamente e sabedor do conteúdo, assinou o PNDH 3 e o lançou com tão amplo apoio e adesão de vários ministérios do governo federal, manifestação inequívoca de que o PNDH 3 tem apoio da maioria do governo e que não serão uns poucos ministros que o derrubarão.

Em suma, como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

Brasília, 11 de janeiro de 2010.

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Nas Entrelinhas Tucanas

Rodrigo Cesar
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2009 (quinta-feira): ao lado de Sérgio Guerra, presidente do PSDB, Aécio Neves, governador de Minas Gerais, anuncia que abre mão de sua pré-candidatura a presidente da república. Em sua nota, atribui à "dinâmica própria" do "tempo da política" a impossibilidade de "colaborar para a ampla convergência que buscava construir". Aécio defendia que até o final de 2009 o PSDB deveria apresentar sua candidatura, pois “uma construção com essa dimensão e complexidade não poderia ser realizada às vésperas das eleições”. Cabe agora a José Serra, governador de São Paulo, somente a decisão de quando anunciar sua candidatura para disputar com a petista Dilma Rousseff.



No entanto, tucanos diriam não se tratar de uma disputa contra Dilma, e sim uma disputa presidencial contra outras candidaturas e propostas, no plural. Obviamente, quem busca se apresentar como alternativa faz coro. No mesmo rumo segue Aécio Neves, que tem como objetivo "responder à autoritária armadilha do confronto plebiscitário e ao discurso que perigosamente tenta dividir o País ao meio, entre bons e maus, entre ricos e pobres”. José Serra diz que ele e Aécio não são "estimuladores de disputas de brasileiros contra brasileiros, de classes contra classes, de moradores de uma região contra moradores de outra região".



Assim, se evidencia a essência da movimentação para se evitar uma disputa plebiscitária em 2010: não se trata apenas de contornar um prejudicial confronto direto com Dilma, Lula, PT, todos bem avaliados em sucessivas pesquisas de opinião, mas também de afirmar a existência de interesses supostamente comuns entre classes opostas, visando "conquistar uma inédita e necessária convergência nacional". Desta forma, evitar o confronto polarizado entre PT e PSDB faz parte da estratégia geral da burguesia de apresentar seus interesses de classe minoritária como interesses gerais de toda a população.



Aécio diz que a divisão do país entre pobres é ricos é decorrência de um discurso perigoso – não de uma oposição realmente existente, realidade concreta e objetiva, conseqüência da histórica usurpação e concentração de riqueza, expressão dos conflitos entre os distintos interesses de classe. A polarização –

encabeçada por PT e PSDB nas disputas presidenciais desde 1994 –, segundo este raciocínio, representaria não uma disputa de projetos e visões de mundo impulsionadas por interesses opostos e representadas por cada partido, mas uma mera construção político-partidária, um artifício tático eleitoral.



Para quem é minoria socialmente e exerce uma forte hegemonia sobre a sociedade, a estratégia de generalizar interesses particulares tem sido exitosa: cooptando parcela da classe trabalhadora, permite-se manter as coisas como elas estão. Uma estratégia tão exitosa que fez parte expressiva da esquerda crer que a polarização e o conflito seriam desvantajosos, culminando em rebaixamento programático e conciliação.



Mas um projeto só ocupa o lugar de outro se este morrer de morte matada. Para ilustrar, o avanço dos setores progressistas e de esquerda na América Latina no último período é fruto mais da luta antimperialista e antineoliberal que desempenharam e menos dos impactos sociais dos longos anos de políticas neoliberais. Portanto, trata-se de atuar a partir das condições dadas (e não das desejadas) para abrir novos caminhos por meio da luta política, social e ideológica, sem se limitar às possibilidades que as condições oferecem.



O anúncio de quinta-feira (17) cumpre, entre outras, com a função de criar novas e melhores condições para os tucanos. Retirando-se da disputa interna do PSDB e da disputa de 2010, Aécio não apenas se preserva para outras eleições presidenciais – este é o sentido do final de seu pronunciamento, “Nos reencontraremos no futuro” – como também pavimenta seu campo político para operar em melhores condições a candidatura de Serra. FHC, em nota sobre o anúncio de Aécio, confirma: “Sua disposição para colaborar, com afinco e lealdade, com o PSDB para preparar o caminho que nos levará à vitória em 2010, fala mais forte do que qualquer outra consideração sobre nossas possibilidades de vitória”.



É claro que o fato cria novos dilemas, mas a principal lição a se extrair vem das entrelinhas: enquanto o lado de lá tenta esconder os antagonismos de classes, do lado de cá a estratégia mais acertada é evidenciá-los.



Rodrigo Cesar é militante do PT de Guarulhos/SP

Chega de safadeza!

por Ananias Neto

“Não nego a necessidade objetiva o estímulo material, mas sou contrário a Utiliza-lo como alavanca impulsora fundamental.Porque então,ela termina por impor a sua própria força às relações entre os homens”.
(E. Che Guevara)

O Maranhão continua aqui.Segundo o Sr. Presidente Lula Silva atolado em excrescências e só ele irá nos salvar;não importando com quem vai se juntar, aí são muitos os equívocos e a estratégia é a mesma da direita nojenta que domina o Nordeste com seus cangaceiros repaginados Renan e Collor e coronéis decadentes como José S.Costa.

Não Sr. Silva,não precisamos deste tipo de leitura e de ajuda,pois começando com M o Maranhão e o PT do MA tem história.E não estamos atolados na m... talvez o Sr. Esteja patinando nela e exalando um mau cheiro horrível porque tudo é podridão no entorno dos seus mais recentes companheiros a família Sarney e seus vassalos Washington,Zé Antônio Heluy e Monteiro.

O processo do PED no Estado foi transformado pela biônica Roseana e deputado de plantão Washington num dos mais escusos, onde suborno,ameaça,promessa de emprego e fraude grosseira como a de Bacabeira e mais de vinte municípios onde “operaram” para garantir a “vitória” de R. Monteiro trouxe à luz mais uma vez como age esta famigerada oligarquia e seus paus mandados.
Só que a verdade prevalecerá, anularemos mais esta tentativa de golpe sujo e faremos nova eleição para que votem mulheres e homens que não se vendem e que constroem cotidianamente com dignidade a história deste Estado e deste partido.

Nossa política é de pé nas estradas e a certeza de um futuro diferente.Não, Sr. Lula Silva,não vivemos na estratosfera, nem voando até porque não temos táxis aéreos nem helicópteros à disposição patrocinados pela Srª.Roseana Murad, como os Srs. Washington,Monteiro e Zé Antônio Heluy.

Ao Sr. Lourenço em Bacabeira coube a tarefa mais suja, ao chafurdar na lama da corrupção embalado pela grana da “sarneizada” e da fraude deslavada,ao votar por quem nem lá estava(Srª. Érica e outros filiados),não colocou em prática sua experiência como criador de porcos, pois estes animais além de limpos tem uma carne de qualidade e sabor primorosos.E provavelmente sem querer ainda abateu o deputado Washington. que de tão envergonhado nem veio cumprir o seu ridículo papel de ajudante de ordem pois estava acometido de gripe suína,retifico,pneumonia que não lhe impediu de pensar e fazer tanta safadeza num processo que era pra ser limpo, livre e democrático.Lourenço,se leu não entendeu a tese da Unidade Petista que no 1º turno apoiou Bira do Pindaré,que no item 30 defende: “Ampliar a transparência na gestão no partido,facilitando o acesso às contas do partido”.Lourenço inverteu tudo, cuidou da sua conta e de seu interesse particular.

Por isso não há dúvidas,nas instâncias partidárias,na justiça e em 2010 daremos o troco a oligarquia Sarney, a presunção de Lula e a safadeza do deputado de plantão.

Ananias Neto
Engenheiro Agrônomo,Funcionário Público e ex-Vereador e militante do PT

A POLÍTICA DO ENGODO E O ENGODO DA POLÍTICA

Flávio Reis


Em artigo publicado no primeiro número do Vias de Fato, Wagner Cabral indicou a existência de uma “cultura da Libertação” no imaginário político maranhense “dos últimos sessenta anos”, um filme onde se destacam três momentos fortes de conjugação do verbo “libertar” ( a Greve de 1951, a posse de Sarney em 1966 e a eleição de Jackson Lago em 2006). O tema de fundo é o da repetição na história, a sucessão de festa e malogro, a cíclica reposição de palavras e atos, “com a mesma estrutura básica de enredo: ‘fim da oligarquia’ e festa popular na Ilha Rebelde”, visto pelo ângulo da produção de símbolos, das narrativas épicas e registros de imagens, vale dizer, da construção da memória.
Denso e cheio de dicas, o texto sugere possíveis leituras da questão. De um lado, tudo se resumiria ao “cinismo dos políticos (cada qual a seu tempo e a seu modo)”, que utilizam o verbo demagogicamente, mal disfarçando o oportunismo e o adesismo como motor das ações, forma de compreensão que remete à antiga questão da irrelevância das ideologias. De outro, “a permanência do dialeto da Libertação corresponderia à continuidade da estrutura oligárquica patrimonialista, em que o dialeto seria uma necessidade do teatro do poder”. Por este viés, não apenas seria possível “compreender as múltiplas motivações da mobilização de elites e de setores populares”, como também a “dinâmica cíclica do processo político”, sem perder de vista que “nem tudo é mera repetição ou eterno retorno”, pois “há inúmeras diferenças entre as três conjunturas, as quais, embora oriundas de crises internas da oligarquia e fluentes na mesma linguagem, tiveram resultados distintos em função da correlação de forças existente em cada momento”.
Encerra a reflexão, questionando as “condições e possibilidades de evolução da cultura da Libertação nos próximos anos”. Continuaria presente no cenário, servindo para a organização de alternativas políticas, seja de cunho democratizante, seja novamente de raízes patrimoniais e parricidas (origem de todas as dissidências), numa manutenção do “teatro oligárquico”? Ou perderia densidade e se dissolveria, “sendo substituída por outra configuração político-cultural”?
A atualidade e urgência das questões levantadas são evidentes, às vésperas de mais um capítulo do nosso triste enredo da dominação oligárquica. Os atores se aprontam, tentando viabilizar-se nos papéis pré-estabelecidos para a eleição do próximo ano. Provavelmente, o governador retirado do Palácio através do “golpe pela via do Judiciário”, na expressão de Francisco Rezek, tentará a volta, editando uma nova versão da Frente de Libertação do Maranhão (designação utilizada nas campanhas de 1965 e de 2006), em disputa com Roseana Sarney, que arcará com o peso do desgaste da família no cenário nacional, mas contará com o apoio do governo federal (se aberto ou meio velado, só a conjuntura dirá, pois nisto Lula se tornou um mestre). Colocando-se até agora como terceira opção, mas apto a ceder às conveniências e buscar uma vaga no Senado, está o deputado federal Flávio Dino, ainda de olho nos desdobramentos da ação que move na Justiça Eleitoral contra o prefeito João Castelo.
Se o “discurso da Liberdade” está pronto para ser reativado, agora com as cenas dos senhores togados do TSE passando a perna no eleitor e da “resistência” do governador cassado no Palácio dos Leões, escudado por fiéis “balaios”, o grupo reconduzido ao poder, com apoio de ministros e da tropa de choque de Lula e do PT, tentará se escudar na imagem que Sarney sempre buscou construir de si na história do Maranhão, a de promotor do “desenvolvimento”. Ambas as mensagens, no entanto, não se sustentam.
A falta de distinção entre grupo político oligárquico e estrutura de poder oligárquica é o primeiro ponto a ocultar os mecanismos centrais da reprodução da forma de dominação. Confunde-se o descenso ou enfraquecimento de grupos com o fim da dominação oligárquica, como no caso do carlismo na Bahia ou da derrota eleitoral do grupo de Sarney, em 2006. A eleição de Jackson Lago não pode ser dissociada da cisão criada pelo então governador José Reinaldo e toda a utilização da máquina política. No governo, assistimos a uma reprodução deslavada de antigas práticas oligárquicas, como o nepotismo, a corrupção, o clientelismo. A cassação do mandato pelo TSE e a entrega do governo a Roseana Sarney reafirmaram o velho modelo de mediação dos conflitos intra-oligárquicos, por cima, através da utilização dos poderes da República em prol da manutenção de grupos políticos, e refletem, por outro lado, o atual ativismo político do Judiciário, pois uma decisão não deveria ter resultado na outra.
O “discurso da Liberdade” sempre ficou restrito a arma de combate contra a oligarquia de plantão (ontem os vitorinistas, hoje os sarneysistas), nunca desceu aos porões da estrutura de mando e, principalmente, não chega aos vínculos de sustentação de grupos oligárquicos a partir dos interesses do governo federal, característica antiga mantida na era FHC-Lula. Em uma palavra, não é possível discutir a sério a questão das oligarquias políticas sem passar pelos pactos conservadores que se mantém como uma das peças de sustentação do governo. Assim, atacar hoje Sarney ou Renan, Collor, Jader Barbalho, sem falar em Lula, é esconder exatamente o elo responsável pela preservação dos mandatos dos dois primeiros e pelo reaparecimento dos dois últimos na cena política. Este, de resto, talvez seja o maior problema para uma candidatura viável de Flávio Dino enquanto opção “contra a oligarquia”, pois como conciliar a posição de defensor intransigente e aliado fiel do governo Lula e atacar o domínio de Sarney, que não se sustenta aqui e sim em Brasília? Só com muito exercício de ilusionismo...
No cenário político cada vez mais dominado pela eficiência da publicidade, Roseana tenta simular um Maranhão imerso em vertiginoso surto de desenvolvimento, a partir dos investimentos federais alardeados com bastante estardalhaço. A euforia que nestas circunstâncias costuma tomar conta de círculos empresariais, políticos, donos de construtoras, lobistas e intermediadores de todo tipo (e de todo preço), além da imprensa publicitária, com as promessas de redenção econômica e social, não esconde a antiga concepção de desenvolvimento predatório, pouco preocupado com as populações, os impactos ambientais, o destino das cidades. Tudo se dilui em números e projeções espetaculares.
É um estilo de desenvolvimento sempre acompanhado de escândalos, como os do Pólo de Confecção de Rosário, da Usimar, da famosa estrada fantasma ligando Arame a Paulo Ramos, dos grandes projetos de irrigação malogrados, da privatização do Banco do Estado, do rombo da Cemar (vendida pelo valor simbólico de R$ 1,00), e por aí vai, a lista seria interminável. Discutir a concepção de desenvolvimento de Sarney (ou será de Fernando, o filho?) e de Roseana (ou será de Jorge Murad, o genro?) é simples, basta olhar para as últimas décadas, pois continuamos patinando praticamente na mesma miséria, entre os estados com as piores condições de saúde, educação e habitação, mas numa situação muito mais crítica de degradação ambiental, desarticulação da produção agrícola e inchaço de cidades sem nenhuma estrutura. É um tipo de desenvolvimento que serve apenas a uns poucos, submetidos a uma teia organizacional incrustada no aparelho do estado, mas regida de fora do sistema político.
Eleições não são apenas momentos de disputa para o exercício de funções públicas, podem tornar-se também momentos importantes de circulação de informações, análises, apresentação de denúncias, mobilização de demandas sociais. Num estado que atravessou o século XX comandado por grupos políticos que se enredaram em todo tipo de fraude eleitoral, corrupção, grilagem de terras, desvios de verbas públicas, pistolagem, massacres e expulsões de índios e camponeses, tudo acobertado por tribunais controlados por juízes sem legitimidade social (como tem sido indicado de forma brilhante pelo juiz Jorge Moreno, aposentado compulsoriamente de maneira vergonhosa pelo TJ do Maranhão), em suma, um estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a “libertação”, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do governo federal.
No sentido estrito da definição dos novos ocupantes das cadeiras do Executivo e do Legislativo, a eleição de 2010 se resolverá no circuito da estrutura oligárquica. Daí muito pouco se pode esperar. Mas o fosso entre representação política e sociedade, que se agrava no Brasil, pode ganhar cores interessantes no Maranhão, um dos estados que tradicionalmente simbolizam o atraso no conjunto da federação, na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional.
É um momento ímpar para mostrar como Sarney não é simplesmente um problema do Maranhão (ou do Amapá, onde criou uma “sucursal”), mas do Brasil, pois todas essas teias se encontram e ganham sustentação em Brasília. Ao contrário de outras eleições escandalosas, como as de 1994 (Roseana) e 2002 (José Reinaldo), ignoradas pela grande imprensa, nesta, a percepção da dimensão nacional da questão tira das sombras, ainda que por um momento, este velho grotão do Norte. O Maranhão, em sua exposta podridão, tem algo a dizer sobre o Brasil e a natureza dos processos em curso.
Politizar as eleições de 2010 passa por inquirir as imagens cristalizadas que serão manipuladas pelos grupos em disputa. É pensar além do enredo da “cultura da Libertação” e desmascarar o engodo desenvolvimentista predatório e patrimonialista, ambos apresentados como “salvação”. Não parece tarefa para nenhuma das principais forças político-partidárias postas no tabuleiro.
Flávio Dino, aparenta correr por fora, mas possui vínculos importantes com essa estrutura, nas tradicionais dimensões nacional, regional e local, como ficou patente em suas duas campanhas eleitorais. Na mais recente, para a Prefeitura de São Luís, montou uma estratégia totalmente colada em Lula e não disse palavra sobre a crise política em curso, até ser acusado de fazer o jogo da família Sarney e contar com o apoio do Sistema Mirante, limitando-se, então, a acusar os adversários de caluniadores. Sem discurso, terminou a campanha sendo apresentado como “o candidato das crianças”, utilizando quadros no programa eleitoral em que elas apareciam dizendo: “peça pra seu pai votar em Flávio Dino”. Se no vale-tudo do mundo da publicidade tal colocação pode até ter algum sentido, gerar algum resultado, do ponto de vista do discurso político equivale à instrumentalização do vazio.
Ficamos, então, com os sinais de decomposição de uma representação política que nunca foi além de um “vão simulacro”, na antecipação certeira de João Lisboa, feita há um século e meio no insuperável Partidos e Eleições no Maranhão. A crise da estrutura oligárquica não decorrerá meramente do jogo partidário e das disputas eleitorais. Não tem como protagonistas José Reinaldo, Vidigal, Castelo e outras figuras carimbadas, criadas no interior de grupos oligárquicos. Nem virá das ações escusas a que Jackson Lago e sua turma se dobraram, ou do oportunismo vazio do PCdoB, inteiramente voltado para a entronização de um novo cacique, muito menos, é claro, dos neosarneysistas existentes no PT, capazes de trocar a própria história por algumas sobras dos velhos senhores do Maranhão e aplacar a consciência à maneira de Delúbio Soares, invocando a “missão partidária” em prol de uma “causa maior”, afirmando cinicamente defender o que estão destruindo. A crise se aprofundará, não como choque entre projetos alternativos, mas na forma da pura desagregação, como crise de legitimidade.

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Flávio Reis é professor da UFMA. Publicou Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão.

Wilmar Lacerda rebate matéria irresponsável publicada no Imirante

São Luís, 06 de dezembro de 2009


Ao Sr. Décio Sá – Jornalista do portal imirante.com

Foi com surpresa e indignação que tomei conhecimento de matéria postada em seu blog que afirma que estou em São Luís como interventor do processo eleitoral do 2º turno no PED do PT do Maranhão. Gostaria de esclarecer que não há nenhuma intervenção do PT Nacional no processo eleitoral no Maranhão. A direção Nacional está acompanhado o processo eleitoral nos cinco estados onde há 2º turno: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá e Maranhão.
O PED no 2º turno vem sendo organizado pela comissão eleitoral, coordenada pelo companheiro Silvio Bembem, de maneira absolutamente transparente e imparcial. Não houve nenhuma orientação para contratação de segurança privada no processo eleitoral em nenhum município do estado. Em São Luís, excepcionalmente, seguranças foram contratados por decisão da comissão de organização local.
O companheiro Silvio Bembem ausentou-se do Estado para participar de uma seleção para curso de mestrado em São Paulo. Durante sua ausência os outros quatro membros da comissão deram continuidade ao processo de organização do PED. Organizar o PED em todos os 192 municípios aptos à realizarem eleição não é uma tarefa fácil, diante de todas as dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura partidária. Para melhor compreensão, em alguns municípios a comunicação com os dirigentes do PT se dá através de telefone público.
No primeiro turno participaram 177 municípios maranhenses com a participação de mais de 13.000 filiados, e no Brasil esta participação chegou a mais de 500.000 filiados. O PT é o único partido do Brasil que realiza eleições diretas para a escolha de seus dirigentes. Portanto não há nenhuma crise no processo eleitoral do PED e há um clima de absoluta tranqüilidade e unidade partidária.

Atenciosamente,

Wilmar Lacerda, Membro do Diretório Nacional do PT

MANIFESTO POLÍTICO DE APOIO A AUGUSTO LOBATO

Nós, fundadores, lideranças e filiados do Partido dos Trabalhadores, abaixo-assinados, manifestam total e irrestrito apoio à candidatura do companheiro AUGUSTO LOBATO, Presidente do Diretório Regional.
O PT foi fundado em 1980 por camponeses, operários, estudantes, intelectuais, religiosos, ativistas de direitos humanos, lutadores pelas liberdades democráticas e por uma sociedade mais justa. O PT é o somatório da luta de gerações de brasileiros oprimidos, muitos dos quais deram suas vidas pela justiça, pela liberdade e por um Brasil justo e um Maranhão livre.
No Maranhão, o PT surgiu enfrentando duas estruturas de poder totalmente contrárias aos interesses do povo: a Ditadura Militar e seu braço local, a Oligarquia Sarney. Muitos petistas tombaram nesse enfrentamento, e a nossa maior liderança camponesa, Manoel da Conceição, foi torturado e perdeu uma perna nessa luta desigual, justamente no governo do hoje Senador José Sarney.
Hoje, a Oligarquia estende seus braços para dentro do PT e tenta tomar a direção do nosso partido através de filiados que rasgam a nossa história e se ajoelham diante da porteira da oligarquia Sarney.
Os que apóiam a candidatura de AUGUSTO LOBATO querem um PT forte, fiel à história dos oprimidos, perseguidos e torturados. Nós defendemos um PT firme na sua gloriosa luta ao lado do povo sofrido do Maranhão, sem subserviência e submissão aos opressores. AUGUSTO LOBATO expressa essa posição de um PT altivo e livre!
O Presidente Lula faz um grande governo. Suas políticas públicas não podem ser interrompidas. Vamos todos lutar pela eleição de Dilma Roussef, com a clareza de que a eleição da Ministra Dilma não depende de aliança entre PT e PMDB no Maranhão. O destino do PT é de construir a unidade com os movimentos sociais e os partidos democráticos e populares como PSB, PCdB, PDT e PPSA. Tentar coligar o PT com o PMDB de Sarney como deseja o outro candidato será suicídio político, radicalizando a guerra e os conflitos internos.
Conclamamos todos os petistas, de todas as tendência para defender a nossa honra e nossa história votando em AUGUSTO LOBATO – PRESIDENTE, no segundo turno do PED, dia 06 de dezembro de 2009.
Vamos para luta e para vitória!
PETISTAS DE TODO O MARANHÃO, UNI-VOS!

Domingos Dutra
Bira do Pindaré
Rodrigo Comerciário
Terezinha Fernandes
Jomar Fernandes
Silvio Bembem
Robert Lobato
Neil Armstrong
Franklin Douglas
Almir Bruno
Bruno Rogens
Marcio Jardim
Marcelo Barros
Fred Costa
Leninmarx Costa
Socorro Chaves
Adrovando
Eliane
Pedrosa
Joisiane Gamba
Zé de Deus
André Santos
Deutz Cavalcante
Joãozinho Ribeiro
Natan
Augusto Lago
Eduardo Araújo
Irilene
Daniel Lopes
Carlito Reis
Sóstenes
Paulo de Encruso
Marluse Pastor
Bruno Rogens

Ruralistas: os novos senhores de escravos

Iriny Lopes

A tentativa de criminalização do MST por parte de ruralistas não é recente. Uma liderança sem terra do Espírito Santo costuma dizer que para os latifundiários “pior do que pobre é pobre organizado”. Essa é a história do escravismo reprisada num moto-contínuo desde o Brasil colonial.
Os sem terra de hoje são os negros do passado (e do presente também). Os assentamentos são os quilombos que os senhores de engenho da atualidade pretendem dizimar, usando, como outrora, forças policiais, políticas, judiciárias, além do aparato midiático. Só isso justifica a última investida da CNA contra o MST, ao encomendar ao Ibope uma pesquisa deliberadamente direcionada e com amostragem frágil, para demonstrar o fracasso da reforma agrária.
Nenhum pesquisador mais atento consideraria significativo generalizar a realidade de mais de oito mil assentamentos, onde vivem 870 mil famílias, através de um levantamento feito em apenas nove assentamentos, envolvendo mil famílias. Isso significa 0,1% do total. Um dos locais escolhidos pela CNA/Ibope é um assentamento da década de 70, dentro do Projeto Integrado de Colonização, portanto, da ditadura militar, e que já está incorporado à região metropolitana de Recife (PE). É curioso que tenha sido escolhido um exemplo que não pode sequer ser considerado assentamento. Esse é apenas um dos fatos questionáveis nesse trabalho.

É no mínimo desonesto querer analisar a Reforma Agrária sob a ótica do capitalismo e colocar como parâmetro de produtividade o agronegócio que a CNA defende. Reforma Agrária para os sem terra, assim como para quilombolas e índios (igualmente vítimas da invasão de terras, da grilagem desmedida dos grandes negócios), não é apenas ocupação territorial. É questão de vida, de cidadania, de segurança alimentar, de cultura e história de um povo.

Em 1988, a sociedade brasileira, calada e oprimida por um regime militar que durou duas décadas, foi às ruas e exigiu que os parlamentares constituintes garantissem na lei máxima do país direitos negados há mais de 500 anos por uma elite que continua, como antes, voraz, violenta e, para ser redundante, antidemocrática. A Constituição de 88 é o retrato do que nós brasileiros consideramos o mínimo de reparação. Terras devolutas, griladas, improdutivas devem ser, necessariamente, destinadas à Reforma Agrária. Comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas têm direito ao reconhecimento de suas áreas.

Em qualquer lugar do mundo lei é para ser cumprida. No Brasil, desde a invasão portuguesa, existe para ser “interpretada” e aplicada conforme o interesse de latifundiários, dos grandes projetos, da elite, com anuência do Judiciário. Um exemplo claríssimo é o da transnacional de sucos Cutrale, em São Paulo, cujo tratamento privilegiado fica evidente nas imagens que a TV repetiu exaustivamente, de sem terras destruindo pés de laranja.

A Comissão Pastoral da Terra lembra que a área invadida pela multinacional faz parte de um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. “A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale” há quase cinco anos, sabendo que se tratava de invasão de terra pública.

Diz a CPT: “a ação dos sem terra tinha intenção de chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o Judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União. As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos”.

Quem foi criminoso nessa história: a multinacional que invadiu deliberadamente uma área pública, contando que terá uma regularização fundiária a seu favor, ou 450 famílias que aguardam há mais de cinco anos, acampadas em lonas na beira de estrada, debaixo de sol e chuva, que o governo e o Judiciário cumpram a Constituição e destinem as terras para reforma agrária?

Temos no Espírito Santo situação semelhante com a Fazenda Ipiranga, em Ponto Belo. Há nove anos, as famílias esperam acampadas pela resolução do caso. O processo já concluiu pela destinação da área para fins de Reforma Agrária, faltando apenas uma assinatura para conclusão. Reconhecer direitos significa efetivá-los na prática.

Os ataques do que o MST tem sido vítima nos últimos anos não é gratuito. A criminalização faz parte de uma estratégia para dizimar resistências.

O que é crime neste país, cuja lei existe para ser ignorada pelo próprio Judiciário: 1% de todos os proprietários controlarem 46% das terras (cerca de 98 milhões de hectares), ou mantermos durante décadas 130 mil famílias brasileiras (um número que aumenta conforme a curva da desigualdade) acampadas à beira da estrada, à espera de um pedaço de terra para plantar e sobreviver?

Esse parâmetro cruel e desigual faz com que o país, a despeito dos avanços sociais do governo Lula, não consiga reverter sua sina, a hereditariedade, as sesmarias de antigamente e suas violências diárias contra os pobres desse lugar.

Não são esses poucos latifundiários que colocam alimento na mesa do brasileiro. Isso, o Censo agropecuário de 2006, divulgado recentemente, revelou. A agricultura familiar (na qual se inclui assentamentos), embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado. E é ela também quem mais emprega: é responsável por 75% da mão-de-obra no campo.

O Censo nos diz ainda algo que devemos analisar com a responsabilidade que a nossa função pública exige: o Brasil é o país com maior concentração de terras do planeta. Tanta desigualdade é, por si mesma, uma violência que nós parlamentares não podemos assistir passivamente.

E aqui evoco a memória do amigo, companheiro camponês Adão Pretto, que como deputado federal defendeu durante anos os sem terra dos ataques da imensa bancada ruralista, que queria, inclusive, classificar o MST como entidade terrorista, na CPMI da Terra.

Adão era um, mas quando defendia seu povo parecia um exército. Como se centenas de ancestrais estivessem a lhe dar força necessária para encarar a maior bancada do Congresso. Meu querido companheiro se foi nesse início de ano. Adão não está mais aqui, mas a sua luta não morreu. E é em nome dela que conclamo todos os companheiros de esquerda do Legislativo, àqueles que não toleram a injustiça, a desigualdade, que não conseguem assistir indiferentes a fome e a miséria de um povo, construídas pelos lucros das grandes empresas e dos latifúndios, que levantem a voz contra a criminalização dos movimentos sociais. Porque eles são maioria de direito e de fato nesse país. E é em nome deles e em memória de Adão Pretto que eu respondo aos que nos julgam distantes da luta: “presente”.

*Iriny Lopes é deputada federal (PT-ES), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.