Assembleia Popular discute regularização fundiária no Itaqui Bacanga

Uma das principais problemáticas da Área itaqui Bacanga é a titularizacao de posse dos terrenos dos moradores... Mas também não é apenas o título que queremos.. E foi essa a principal questão levantada na Assembléia Popular. Que foi realizada no dia 17/08/13 na praça do Viva do Anjo da guarda. Com a presença da comunidade e de vários movimentos sociais, vários temas dentro da questão da regularização fundiária foram levantados.

Mas o que é Regularização fundiária.. Vamos entender um pouco :)


Regularização Fundiária é um processo de intervenção governamental, nos aspectos urbanístico, ambiental e fundiário, com o objetivo de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, garantindo melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social.
Segundo Betânia Alfonsin[1]: “É um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.”

Uma área com mais de 250mil habitantes... Mais de 58 bairros... E ainda não temos os títulos de posse de nossas terras. E isso é de extrema importância, para termos as assinaturas, podermos vender e comprar terras... E vai muito além disso... Uma área sem qualquer olhar mais político benéfico... E a cada dia que passa nossa cresce sem qualquer ajuda dos governos, ... É preciso que está pequena cidade dentro da capital se torne auto-suficiente sustentável. Para mostrar que não precisamos de esmolas e nem piedade...

Afinal de contas, é daqui que sai grande parte do PIB do estado... Do estado...


Espero que a população conquiste o que é seu por direito.

(texto extraído do blog http://centralitaqui.blogspot.com.br/2013/08/assembleia-popular-regularizacao.html)

Nota do coletivo de ocupação de câmara sobre simulacro de sessão ocorrida ontem

Coletivo de ocupação da Câmara Municipal de São Luís

Carta aberta à opinião pública

O movimento que ocupou a Câmara Municipal de São Luís entre os dias 23 e 29 de julho de 2013 vem público externar seu repúdio contra os inúmeros atos de violência promovidos pela direção da Câmara Municipal de São Luís e por alguns vereadores com assento naquele parlamento. Ontem, ocorreu uma sessão especial, naquela casa legislativa, fruto da ocupação que fizemos. Queremos deixar claro, inicialmente, que nossa ocupação foi reconhecida pela Justiça como legítima. 

Uma das primeiras e graves violências cometida contra nós foi o pedido de reintegração de posse feito pela direção da Câmara, quando ainda estávamos na ocupação. Ao invés de seguir com o diálogo, os vereadores queriam colocar a Policia Militar para nos expulsar. Mas, o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deu uma sentença onde afirmou o seguinte: “...o movimento é político, de pressão social do legítimo patrão dos políticos: a população e a sociedade, as quais, por força da Constituição Federal, têm legítimos direitos de manifestação e exigência de compromisso social, de ética, moralidade e probidade, de respeito e eficiência, de publicidade e prestação de contas, dentre outros, o que, infelizmente, a população não está conseguindo vislumbrar na classe política...” 

E assim a Câmara foi obrigada a realizar uma sessão especial para nos ouvir. A pauta indicada por nós foi: Transporte público e mobilidade urbana, transparência nas contas públicas e regularização fundiária. Porem, por conta da absoluta truculência protagonizada pelo comando da Câmara Municipal, a sessão teve que ser interrompida e o debate em torno dos problemas da capital maranhense, foi prejudicado, por iniciativa dos próprios vereadores. Lamentável! 

Logo no início da manhã, deste dia 7 de agosto de 2013, os vereadores espalharam um boato, de que a sessão estava cancelada. Era a primeira de uma série de baixarias. Neste mesmo dia 7, algum desavisado que chegasse a Câmara de Vereadores de São Luís, poderia imaginar que estava num espaço controlado por bicheiros e não por parlamentares, tal a quantidade de seguranças à paisana, que mais pareciam capangas. Somada a esta “milícia”, estava uma guarda municipal, que na primeira manifestação de protesto ocorrida - ainda antes da sessão - usou spray de pimenta contra os manifestantes, informação esta deturpada pelo próprio Presidente da Câmara, vereador Isaias Pereirinha, que informou à imprensa que foram “os manifestantes que utilizaram spray de pimenta”. 

Ainda cedo o protesto se deu porque a direção da Câmara ocupou a galeria com seus seguranças e assessores, impedindo a entrada do público que estava desde 8h aguardando a liberação do espaço. Isso gerou muita reclamação, o que atrasou, em cerca de uma hora, a nossa participação na sessão. Após uma negociação, nós entramos em número de 11 pessoas até o plenário e foi garantida a entrada de mais 20 pessoas para a galeria. Ao chegar ao plenário encontramos vários vereadores nervosos, alguns exaltados e outros até histéricos. Quando começamos a usar a palavra, fomos interrompidos em várias ocasiões, demonstrando a falta de respeito dos vereadores daquela casa com o movimento e com as pauta legítima apresentada. 

Em nossas falas começamos a exigir a transparências nas contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís, denunciamos o caos no transporte público da cidade, o descaso dos donos de empresas de ônibus e suas antigas ligações com políticos locais, o repasse de dinheiro público da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para as empresas de transporte que já chegou a R$ 10 milhões, mas que não teve reflexo na melhoria do serviço oferecido. Iniciamos ainda a abordagem sobre os graves problemas de moradia e da falta de regularização fundiária que atingem a nossa ilha e criticamos a omissão e conivência da Câmara de Vereadores diante de tudo isso. Era o início do debate... Contudo, a proposta do Movimento Passe Livre de Tarifa Zero e o debate sobre mobilidade urbana ficou prejudicado pelo encerramento sumário e unilateral da sessão pelos vereadores.

Desacostumados a sofrer pressão da sociedade a maioria dos parlamentares se mostrava cada vez mais nervosa diante de nossas falas. O vereador Sergio Frota, chamado a se explicar sobre um contrato milionário da HCG com a prefeitura de São Luís, se portou de maneira desequilibrada, chamando-nos de baderneiros, arruaceiros, mentirosos e chegando a ponto de fazer considerações racistas a um militante do Quilombo Urbano, uma pessoa que nem chegou a usar a tribuna. 

Enquanto o clima ficava tenso no plenário, na galeria, um manifestante (estudante de mestrado da UFMA), levantava cartazes onde estava escrito: “eu já sabia”, “aí mente!”, “o coletivo me representa”, “não tememos ameaças, a verdade nos defende”, “esse fala bobagens”, “é uma falta de vergonha o teu despreparo”, “mais perdido do que cego em tiroteio”. Pronto! Estes singelos cartazes motivaram a ira de alguns vereadores e do presidente da Câmara, vereador Isaias Pereira, que acionou estupidamente a segurança para que agissem contra o dono dos cartazes e suspendeu a sessão posteriormente. 

Sendo assim, por conta da intolerância, da disposição de impedir a liberdade de expressão e da ação violenta dos seguranças, houve grande tumulto na galeria. Várias pessoas foram agredidas! Na confusão, um segurança se aproveitou da situação e segurou, ostensivamente, o seio de uma manifestante (professora da UEMA), o que causou ainda mais indignação nos manifestantes. 

Em pouco mais de três horas, a Câmara de Vereadores de São Luís, através de alguns seus diferentes integrantes, protagonizou atos de racismo, violência contra mulher, truculência, autoritarismo, censura a liberdade de expressão, intolerância as críticas e ao debate honesto e franco. Diante do desarranjo provocado por eles mesmos, alguns vereadores perguntavam: “cadê as lideranças que não conseguem conter as pessoas”. Não existem lideranças, vereadores! O que existe é uma justificável indignação coletiva! 

O que vimos ontem na Câmara de Vereadores de São Luís é um reflexo da política maranhense, marcada por uma estrutura oligárquica, que se mantém no poder através do patrimonialismo e do brutal abuso de poder político e econômico. Por uma feliz coincidência, esta sessão na Câmara, com a nossa participação, ocorreu no mesmo dia em que o Procurador Geral da República deu parecer favorável a cassação do mandando da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, exatamente por abuso de poder político e econômico. São práticas como estas, usada por inúmeros detentores de mandato em nosso estado, que expõe a crise de representatividade que hoje assola o Brasil. É a mesma crise que tem levado milhões de pessoas a ruas do nosso país. 

Por fim, lamentamos a postura subserviente de amplos setores da imprensa conservadora do Maranhão, que com sua tradição de servir ao poder político e econômico, reproduziu o discurso mentiroso propagado pela Câmara. Diante de tudo isso, aqui da ilha de São Luís, a nossa decisão está tomada. Vamos, a partir de assembleias populares, denunciar e pressionar o poder público no Maranhão. Temos pautas a exigir e a violência institucionalizada não vai nos intimidar!

São Luís, 08 de agosto de 2013

Coletivo de Ocupação da Câmara de São Luís

Assembleia Popular de São Luís realiza reunião na comunidade Eugênio Pereira que está ameaçada de despejo por grande empresa imobiliária.

No dia 27/ julho (sábado), a Assembleia Popular de São Luís -Maranhão, fez uma visita à Comunidade Eugênio Pereira, a Assembleia realizada na Escola Comunitária contou com a participação e apoio de várias outras comunidades.
A Assembleia foi coordenada pelo GD de Mobilidade, Transporte e Reforma Urbana. Carmem, representante da Comunidade Eugênio Pereira explicando a situação pela qual a comunidade passa há cerca de seis anos, dá ênfase ao fato da luta empregada para a construção da escola e do trabalho contínuo para a alfabetização das crianças, jovens e adultos.

A estrada de acesso a Comunidade não está asfaltada, a comunidade pediu a Prefeitura de Paço do Lumiar para realizar o asfaltamento, porém utilizando o pretexto do período chuvoso, a prefeitura não o realizou. O Transporte público, devido ao não asfaltamento da estrada fica inviável.

Dona Carmozina, representante da Comunidade Todos os Santos e Ana, representante da Comunidade Tendal, questionaram o Programa "Minha Casa, Minha Vida". Segundo D. Ana "...se formos para Minha Casa, Minha Vida a gente vai viver de que? A gente não quer "Minha casa, Minha Vida", a gente quer Regularização Fundiária".

Em suas falas, percebe-se que estes moradores não desistirão de sua luta, e cada vez mais necessitam de apoio, somar forças neste momento é de suma importância para resistir ás investidas do Estado repressor.

Saulo representante da CSP Conlutas, reiterou a importância da realização da Assembleia, "...estamos aqui pela resistência desta comunidade".

A luta da Comunidade Eugênio Pereira assim como de tantas outras comunidades ameaçadas de despejo vai muito além da Terra. Carmem enfatiza que "...A luta não é só por terra, é por saúde, educação e trabalho digno aos moradores."

Segundo a representante da Comunidade Pindoba as crianças são as que mais sofrem nas comunidades ameaçadas de despejo, "...adulto sabe se defender, fugir da bala mas as crianças não."

Umas das pautas principais do Coletivo de Ocupação da Câmara de Vereadores de São Luís é a Regularização Fundiária. Não faz sentido tirar essas famílias de seu lugar, remanejando-as a um outro onde não terão possibilidades de produzir, sem alternativas de emprego, dependendo apenas das ridículas Políticas Compensatórias do Governo. Ser expulsas de seu espaço é perder sua autonomia, pois essas comunidades criam um vínculo de amor pelo lugar onde moram."

O Coletivo da Assembleia Popular de São Luís, o Coletivo de Ocupação da Câmara Municipal de São Luís juntamente com as Comunidades ameaçadas de despejo e tantos outros movimentos reivindicatórios não cessarão em sua luta, ao contrário esteremos cada vez mais unidos, mesmo com governo e mídia fazendo de tudo para tornar esta luta ilegítima.
OCUPAR E RESISTIR, SEMPRE !!!

Brasil, bem vindo ao século XXI!

Por Flávio Reis

A onda de manifestações em curso no Brasil alinha finalmente o país com as formas de protesto que vêm se desenvolvendo em várias partes do mundo. “Ocupe Wall Street” e seus desdobramentos em outras cidades norte-americanas, os “indignados” nas praças espanholas e seus ecos em Portugal e na Grécia, a chamada “primavera árabe”, com a derrocada dos governos na Tunísia e no Egito, os protestos na Turquia, todos expressam tentativas de reinvenção das práticas de mobilização política, marcadas pela intensa utilização das redes sociais, instantaneidade e horizontalidade, ultrapassando na prática política toda a estrutura dos instrumentos de representação, caracterizados de maneira oposta pela organização de instituições, verticalização hierárquica, programa de ação.

1968 é um momento emblemático em que os movimentos sociais expõem a crise da política representativa moderna e do seu correlato, a sociedade disciplinar, vindas do final do século XVIII e que se arrastaram, não sem agudos problemas, no século XX. Das barricadas de 1968 não saiu, no entanto, a reinvenção da política para além dos partidos, como era protagonizado pelos círculos mais ativos. Após a repressão, os poderes instituídos incorporaram algumas pautas e a maior parte dos movimentos se institucionalizou, sendo reconhecidos como atores políticos. O impulso para fora da lógica da política representativa foi brecado, mas, a partir daí, partidos e sindicatos cada vez mais se tornaram meio zumbis, com existência espectral, simulacro de representação social.

Com a ascensão dos mercados e o discurso de minimalização da política, submeteram-se sem nenhum pudor às novas “regras do jogo”, a linguagem da publicidade substituiu as ideologias e os financiamentos espúrios passaram a integrar os códigos de ética, aumentando a defasagem entre sociedade e os setores políticos, cada vez mais voltados para si, oligarquizados. Os centros de decisão foram transportados, então, de vez para as feras do mercado. Os bancos centrais e organismos internacionais dominados pelos países desenvolvidos, em articulação com interesses de grandes grupos e investidores, passaram a ditar políticas econômicas em países os mais diversos.

No entanto, outra ponta dos movimentos se desenvolvia de maneira quase silenciosa, de maneira fragmentária e descontínua, irrompendo com força nos protestos antiglobalização em Seattle, 1999. Ali, a pluralidade de demandas, a horizontalidade da organização, a instantaneidade, o momento, eram a tônica dessa nova “urgência das ruas”, que é principalmente uma urgência de redefinição da política. Após conjuntura difícil depois do 11 de setembro, quando a paranoia do terrorismo foi habilmente manipulada, esses movimentos múltiplos estouraram na esteira da crise econômica deflagrada em 2008 e, com eles, a perplexidade de um mundo político submetido a velhas tradições. Em brilhante intervenção quando do início do movimento “Ocupe Wall Street”, Naomi Klein dizia: “Por que eles estão protestando?, indagam os sabichões embasbacados na televisão. Enquanto isso o resto do mundo pergunta: Por que demoraram tanto?”  A observação serve igualmente para as mobilizações no Brasil.

Os anos do governo Lula ocasionaram um atrelamento das energias de movimentos sociais aos tentáculos do governo federal, ao tempo que uma política social voltada para setores excluídos garantiu a emergência de expressivo contingente aos mercados e ao consumo. Gostando cada vez mais de posar de novo “pai dos pobres”, Lula não estimulou nenhuma modificação importante na esfera da política, ao contrário, compôs fartamente com antigas oligarquias e adotou ele próprio, cada vez mais, práticas oligárquicas, controlando o poder com a desenvoltura de um cacique e esvaziando mesmo antigas práticas participativas no interior daquele que um dia chegou a ser chamado de o último grande partido de esquerda do ocidente. 

Na esteira da crise, enquanto a situação social e econômica se deteriorava em vários países, no mundo islâmico assistíamos a uma ocupação das ruas contra os poderes estabelecidos e aqui mesmo na América Latina tensões e mobilizações eleitorais expressavam conflitos políticos, distributivos, étnicos e outros, no Brasil as lutas lentamente se acirravam, ao passo que era mantida de vento em popa a construção da imagem do país onde se processava uma verdadeira revolução. O mundo vivia o inferno, mas o Brasil parecia tangenciar essa situação.

De uma tacada as duas coisas vieram abaixo, na esteira de um confronto motivado pelo aumento de um serviço péssimo, o dos transportes urbanos, retrato de outros de igual ou maior importância e também em situação caótica, justo no momento em que se iniciava a programação dos grandes eventos que mostrariam este oásis ao mundo. Nas promessas, os governos afirmavam que os eventos trariam um legado às cidades em termos das melhorias urbanas requisitadas. Mas nada fizeram e os estádios belos e caros foram terminando em cima da hora. De qualquer forma, parecia que o resto era apenas apostar na festa e no futebol, requisitos em que a formação da identidade nacional sempre mostrou-nos como bambas.

Qual a surpresa dos nossos ilusionistas e igualmente dos seus opositores invejosos, uns e outros implicados diretamente no caso das passagens, ambos igualmente “monitorando de Paris”, na busca de mais um grande evento para São Paulo, quando as mobilizações iniciaram, puxadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), a polícia em sequência fez seu show de violência indiscriminada e, a partir daí, assistimos a uma explosão de insatisfações represadas, expressões de múltiplas demandas, de identidades mutantes que escapam a qualquer visão unificadora dos conflitos e das demandas. E também explosões de violência de pequenos grupos, essa mesma violência que nos envolve a cada dia com maior intensidade e na qual as cidades estão completamente mergulhadas. Gritam contra tudo, mas é clara a conexão ampla entre serviços públicos péssimos e a percepção da corrupção, da eterna farra do dinheiro público, da impunidade, na qual se enredou o mundo da representação política.

Perplexos diante de um movimento de pessoas e não de organizações, os governantes, a mídia e mesmo muitos estudiosos passaram a inquerir sobre a “pauta de reivindicações”, as “lideranças”, o perfil de organização etc., enquanto no mundo real os participantes se comunicam através das redes, as decisões na maioria das vezes são tomadas na hora, as palavras de ordem mudam continuamente. Quem são eles? perguntam nos jornais, nas entrevistas. Afinal, o que querem? Será que ainda ousam sonhar com autonomia e participação efetiva? 

Quando se abriu a porteira, as ruas, que há muito se tornaram perigosas para o cidadão comum, voltaram a se tornar perigosas para os poderes instituídos, mais do que simplesmente para os governantes de plantão. A resistência aos partidos e organizações sindicais expressa a recusa das regras da representação e seus organismos, os zumbis que atravessaram o século XX. Não há nisso despolitização ou um traço simplesmente fascista como logo se apressaram a apregoar ou insinuar alguns, uma trama em processo para enfraquecer as “instituições democráticas”, quando a questão é justamente de seu estado de esclerosamento. Os primeiros a quererem rotular, geralmente são também os primeiros a quererem estigmatizar. Sem saber bem como responder aos acontecimentos, o primeiro ministro da Turquia, por exemplo, já fala mesmo numa “conspiração internacional” para desestabilizar o seu governo e o do Brasil. Prepara a repressão.

Assim como 1968, estes movimentos que têm motivações múltiplas e nasceram no chão da rede, um espaço que libera forças centrífugas e propicia continuamente novas formas de comunicação, podem não saber exatamente o que querem, mas parecem ter discernimento do que não querem. Ainda não geraram nada mais contínuo e efetivo, pois mesmo a transição de regime no Egito permanece indefinida, mas estão recolocando em cena a noção de que a vida pode ser diferente, algo sempre incômodo e perigoso aos grupos dominantes e aos governantes de todos os quadrantes e de todas as épocas, mas que estava quase neutralizado nos anos de auge do deus mercado. Neste sentido, os movimentos podem começar visando a luta contra o capital financeiro, a troca de regimes, a questão dos transportes, a defesa ecológica, mas seus desdobramentos permanecem em aberto, porque nesta lógica, coisas como tarifa urbana e luta contra a PEC 37, chamada de PEC da Impunidade, por exemplo, vão juntas, se apoiam.

Enquanto nossas duas outras grandes manifestações dos tempos recentes, a das diretas e a do impeachment, pressionavam o sistema político sem ultrapassagem dos mecanismos representativos, ao contrário, lutando nitidamente no sentido de seu fortalecimento, estas indicam uma fratura muito mais funda e abrem uma porta para as lutas tal como em parte já vêm se desenvolvendo e podem se aprofundar nos próximos anos, com maneiras de pressão e construção de canais que respondam à mudança da forma decisória e à aceleração do tempo propiciada pelas novas tecnologias.

Os conflitos se descentralizam, saem da tutela das instâncias formais de regulação e podem se conectar em curto-circuito, propiciando mudanças nas formas de processá-los. Uma pressão às vezes explosiva para religar o cidadão às decisões fundamentais que envolvem diretamente o cotidiano, a vida vivida e não a dos planos, discursos e propagandas, da marquetagem enganatória paga regiamente com o nosso próprio dinheiro e onde tudo sempre parece muito melhor do que realmente é. A ação simultânea, fragmentária e espontânea nas cidades, com um borbulhar de queixas, temperado por bombas e conflitos, além de uma posição crítica majoritária sobre o gasto com os jogos e contra a poderosa FIFA, são a verdadeira surpresa do Brasil ao mundo, expressando de fato, mas de forma contrária ao espetáculo programado, toda sua complexa contemporaneidade. Bem-vindo às lutas do século XXI!

*FLÁVIO REIS é professor do departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA. Autor de Cenas marginais (2005), Grupos políticos e estrutura oligárquica no Maranhão (2007) e Guerrilhas (2012), todos pagos do próprio bolso, os dois primeiros recém-relançados.

República dos amigos

"Para enfrentar a corrupção de forma mais eficiente e democrática é preciso ir além do voluntarismo e do formalismo judicial e também restituir à imprensa sua função de formadora de opinião pública plural"

Artigo de Rubens Goyatá Campante
publicado originalmente no Estado de Minas: 15/12/2012

“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei.” Não por acaso este é um dos ditados mais famosos do folclore político brasileiro. Sua autoria é discutida, fala-se em Getúlio Vargas, menciona-se Pinheiro Machado, todo-poderoso caudilho da República Velha, e mesmo o ex-governador mineiro Benedito Valadares. Todos políticos que se notabilizaram pela astúcia. A frase é sinônima da esperteza política no uso seletivo da lei – do lado punitivo desta e do aparato judicial para atingir os inimigos. Assim, uma versão mais completa do ditado é: “Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”. 

Foi como inimigo que sofre os rigores da aplicação política e seletiva da lei que o Partido dos Trabalhadores (PT) viu algumas de suas figuras mais influentes sofrerem pesadas condenações judiciais por conta de acusações de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, entre outras. 

Tem-se discutido, na seara jurídica, a justeza das condenações, estribadas em clara mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), com a maioria de seus ministros abandonando a rigidez formalista que predominava naquela corte nos procedimentos de prova e convencimento. Dizem os especialistas que a inovação jurisprudencial do Supremo deu-se no uso da teoria do domínio do fato para condenar os acusados, um entendimento que permite ao Judiciário condenar um réu que não tenha deixado provas concretas da participação direta em um crime, mas que, pelo alto cargo que ocupa e pela influência que possua em uma instituição, tenha contribuído decisivamente para sua realização. 

Criada, segundo o jurista alemão Claus Roxin, um de seus idealizadores, a partir da inquietação com os julgamentos dos crimes nazistas, a teoria do domínio do fato visava fazer com que os indivíduos em posição de comando, que comprovadamente davam ordens e planejavam estrategicamente a execução de delitos, fossem julgados como autores efetivos deles, juntamente com os executores diretos, e não como meros participantes, como o fazia a jurisprudência. Foi com base em tal teoria que os ex-presidentes Jorge Rafael Videla e Alberto Fujimori, da Argentina e do Peru, respectivamente, foram condenados – não “sujaram as mãos” executando pessoalmente os crimes tenebrosos de seus governos, mas comprovou-se que deram as ordens. 

Não basta, entretanto, para se aplicar tal entendimento, que o acusado esteja ou tenha estado em uma posição de comando e influência, de um lado, e que tenham ocorrido delitos em sua administração ou área de influência, por outro. É preciso provar o nexo entre os dois fatos, ou seja, que o acusado emitiu a ordem para o crime. Não bastam os indícios ou a suposição de que essa ordem existiu apenas pela posição hierárquica superior do acusado – “isso seria um mau uso da teoria”, afirmou Roxin, “a posição hierárquica, em si, não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta”. O paradigma do domínio do fato, portanto, redimensiona e abranda o formalismo processual do direito, mas de forma alguma o exclui, pois ele representa uma garantia de cidadania contra o voluntarismo sem peias na aplicação da lei. 

Os críticos às condenações do STF na Ação Penal 470 afirmam justamente que os réus foram condenados pela mera posição hierárquica, que não restaram provados o nexo entre os delitos e as ordens efetivas e mesmo alguns delitos em si. Os defensores das condenações afirmam que os delitos e as ordens foram confirmados e ainda que o próprio uso – correto – da teoria do domínio do fato não é novidade na Corte Suprema.

Ainda que as condenações sejam justificadas em termos estritamente técnico-jurídicos (até onde o direito possa ser estritamente técnico), vale dizer que, do ponto de vista social e político, essa justificativa é dúbia. Não por uma suposta inocência do PT mas pelo fato de que somente ele foi, até agora, condenado por práticas que são recorrentes e disseminadas no sistema político brasileiro – isso não o torna menos culpado, em termos sociais e políticos, mas faz com que a condenação pesando somente sobre suas costas tenha a indisfarçável marca da aplicação seletiva da lei, ditada por conveniências políticas.

A defesa jurídica do PT alegava que o único delito perpetrado pelo partido e seus integrantes foi o do financiamento de campanhas políticas. Ocorrera “somente”, segundo seus advogados e o discurso do partido, o famigerado caixa dois eleitoral. Alegação compreensível, em termos de estratégia jurídica, já que se trata de conduta punida de forma mais branda e limitada. Mas o caixa dois eleitoral nunca é algo brando e limitado, mas a ponta do iceberg de toda uma dinâmica de circulação ilegal e imoral de dinheiro no sistema político – é a face visível e uma das portas principais de entrada desse esquema absolutamente nefasto em termos de qualidade democrática. 

A democracia de massas e a expansão quantitativa e qualitativa do conhecimento técnico, do sistema financeiro mundial e dos meios de comunicação têm feito da política uma atividade cada vez mais cara. Por uma questão de sobrevivência os partidos e políticos necessitam de dinheiro, especialmente para campanhas políticas (nas quais a propaganda e o marketing funcionam, tanto mais quanto menor for o grau de cultura geral e de cultura política de uma sociedade), mas também para assessorias, consultorias, estudos, pesquisas, etc. Quem oferece a maior parte desses recursos é o grande capital, especialmente o financeiro – não de graça, é claro. Esse é um sério problema estrutural, e não só da política brasileira. Basta ver os escândalos que, na Europa, atingiram partidos tanto de esquerda como de direita, e políticos da importância de Felipe González, Willy Claes, Bettino Craxi, Alain Juppé, Edith Cresson, Jacques Chirac, Helmut Kohl, entre outros, tendo como pano de fundo as relações entre a política e o dinheiro, geralmente envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais. 

Se o Judiciário brasileiro passar a usar, nos casos presentes e futuros de corrupção, a mesma régua, os mesmos parâmetros que usou para condenar os acusados na Ação Penal 470, o país terá de construir mais prisões para albergar os milhares de políticos, administradores e empresários sentenciados. Como afirmou Boaventura Santos, a impunidade e a falta de limites para o crime organizado e o crime político ameaçam a estrutura política de uma nação, mas “o mesmo pode ocorrer se a punição dessa criminalidade, pela sua sistematicidade e dureza, cortar as ligações do sistema político com tal tipo de criminalidade no caso de tais ligações serem vitais para a reprodução do sistema político”. Ilícitos políticos como as doações eleitorais “por fora” e a circulação ilegal de dinheiro no sistema político têm sido vitais para a reprodução deste, aqui e alhures. A grande e urgente questão estrutural é cortar ou ao menos diminuir tais ligações. 

Controle público No Brasil, com o incremento dos sistemas e instituições de controle público como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Controladoria da União, as CPIs etc., vários escândalos de corrupção têm sido denunciados e apurados, mas poucos resultaram em condenações judiciais. As operações Satiagraha e Castelo de Areia, da Polícia Federal, foram boicotadas e impedidas política e judicialmente, CPIs que envolviam corrupção de forças políticas diversas, como a do Banestado, foram arquivadas, e o processo que investiga o envolvimento de políticos do PSDB mineiro em esquema de corrupção semelhante ao que condenou políticos do PT, inclusive com o mesmo “operador”, Marcos Valério, caminha a passos lentos no Supremo, embora a denúncia seja anterior. 

Para esses casos tem prevalecido o excesso de formalismo legal e a parca e fragmentada cobertura da mídia. Mídia que mal informa a população sobre o projeto de lei que visa fazer com que as empresas denunciadas por corrupção sejam julgadas com base na responsabilidade objetiva e não mais subjetiva – graças a esta última, as empresas denunciadas sempre alegam que seus empregados agem por conta própria, sem conhecimento da direção. Caso vingue a responsabilidade objetiva poderão ser condenadas, assim como seus dirigentes, se provado que a empresa se beneficiou do ilícito. Mas a opinião pública, em geral, pensa que a corrupção é um problema somente do Estado ou dos “políticos ladrões”. Sim, há muitos deles, mas a questão é mais complexa.

Complexidade que a cultura geral e política da sociedade não está preparada para perceber e que a mídia, salvo exceções, não apresenta. É mais fácil apresentar e perceber o problema da corrupção pela ótica subjetiva e simplificadora da má índole dos políticos. É o discurso da mídia brasileira, que extrapolou sua tradicional e crucial função de formadora da opinião pública para se alçar à condição de “justiceira”, no vácuo da ineficiência da Justiça e da segurança pública no Brasil. 

A mídia, porém, não tem os meios e a legitimidade institucional para isso. Primeiro porque falta a referência legal suficiente para, ao mesmo tempo, garantir e limitar o direito de expressão e informação, como acontece com todo direito constante de um ordenamento legal democrático, que não comporta direitos absolutos, mas sempre relativos e limitados uns pelos outros. Afirmar que o direito de expressão é absoluto, e que o Estado não deve regulá-lo – incluindo nessa regulação o estímulo à desconcentração dos grupos midiáticos em prol da pluralidade da opinião pública – é de um liberalismo tão extremo que chega a ser antidemocrático. Segundo, porque não tem a neutralidade política necessária para essa tarefa, apresentando, muitas vezes, os escândalos políticos que lhe convêm e na medida que lhe interessam. E finalmente porque, ao simplificar e subjetivar as causas da corrupção, escamoteia o principal problema subjacente a ela: o fato de que ela expressa uma perversão maior que é a privatização do Estado brasileiro pelo grande capital. Privatização que se manifesta em nossa injustiça tributária, que taxa o consumo e a renda dos pobres e da classe média e alivia a grande propriedade e o grande capital; na hegemonia financeira que abocanha quase metade do orçamento público; na degeneração da representação política pela força do dinheiro. 

Combater a corrupção é necessário, porém mais importante é combater a privatização do Estado. Para isso, a agenda é extensa e difícil: redimensionar o formalismo jurídico para que a Justiça seja mais eficiente mas sem deixar os cidadãos à mercê do voluntarismo judicial; reformar o papel da imprensa, retirando-lhe o papel de “justiceira” guiada por interesses próprios e recolocando-a em sua função de formadora de uma opinião pública necessariamente plural; e, finalmente, desprivatizar o Estado brasileiro. Enquanto tais providências não sejam encaminhadas continuará a vigorar no Brasil a conveniência do “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. 

Rubens Goyatá Campante é doutor em ciência política pela UFMG e pesquisador da Escola Judicial do TRT- MG

Desafios para uma política de Juventudes em São Luís

Bruno Rogens¹

Jonathan Rocha²

Nas últimas duas décadas tem crescido à atenção dirigida aos jovens no Brasil, tanto por parte do poder público, organizações não-governamentais, das universidades e dos meios de comunicação de massa. A visibilidade daí decorrente, embora mais pela ótica do medo, do alarme e dos problemas que perpassam a atuação condição juvenil, tem suscitado debates e ações que reconhecem o papel da juventude enquanto ator estratégico no desenvolvimento e na participação cidadã de uma dada região.

                Desde 2005, com a criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventudes, tem se multiplicado, nos municípios e estados, órgãos institucionais para lidar com as questões juvenis. Segundo levatamento da Secretaria Nacional de Juventude por ocasião do II Encontro Nacional de Conselhos de Juventude existiam naquele momento cerca de 105 conselhos, destes sendo 1 nacional, 4 estaduais e os restantes municipais, em funcionamento no país. Ao que se sabe não existe nenhuma secretária estadual ou municipal ordinária de juventude com orçamento próprio em funcionamento no país. A única que existia, no governo do Distrito Federal, foi extinta em 2011. Em São Luis contamos com uma estrutura herdada ainda da gestão de Tadeu Palácio e, passados quatro anos da desastrosa gestão de João Castelo à frente do executivo municipal (2009-2012), podemos dizer que nada avançou na política de juventude em nossa cidade. A coordenadoria de juventude se auto-anulou e realizou uma “gestão” voltada para si mesmo, no máximo servindo como fonte de renda mensal para os “gestores”. A política de juventude ficou simplesmente parada nestes quatro anos, um verdadeiro atraso para um setor que precisa urgentemente de atenção do poder público.

             Agora com a eleição de Edivaldo Holanda Júnior à prefeitura de São Luís e a formação de um novo governo as esperanças se renovam sobre o futuro da cidade, do Maranhão e sobre as políticas públicas na área de juventude. Esperanças justificadas pela iminência da criação da Secretaria Municipal de Juventude e pela nomeação do novo gestor da pasta, o cientista social Olímpio Araújo. Caso venha à ser criada, a Secretaria de Juventude de São Luís será a única em funcionamento no país com boas chances de figurar como referência na gestão de uma política de Juventudes democrática e vinculada aos interesses populares. A forma como o novo gestor tocar a política da secretaria será fundamental para avaliarmos se a gestão das políticas públicas de juventude serão finalmente executadas e atingirão os jovens que mais precisam das mesmas: os que moram nas periferias, sem acesso à bens culturais, lazer, trabalho, educação, saúde, cultura, mobilidade urbana e outras. Programas federais nesta área não faltam tais como: Projovem, Programa Cultura Viva, Programa Segundo Tempo, Praças da Juventude, Pronasci, Pronaf Jovem, Juventude e Meio-ambiente, Escola Aberta, Prouni, Brasil Alfabetizado, Proeja. Além do mais a nova secretaria, com a participação democrática da sociedade civil, deverá elaborar programas e projetos que atendam às necessidades específicas e que tenha a própria cara da cidade.

               Caso queira seguir à risca seu slogan de campanha e mudar de fato o cenário das políticas de juventudes em São Luis, o novo prefeito e sua equipe terá que levar em conta alguns aspectos imprescindíveis para a real transformação desse cenário.

           Primeiro, é necessário que se pense uma política pública de juventudes sob o ponto de vista de um sistema integrado que inclua o pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Juventude, de um Plano Municipal de Juventude, de um Fundo Municipal para políticas públicas de juventude, tudo isto sob coordenação de uma secretaria municipal de Juventude dotada de orçamento próprio. Hoje, existe apenas um Conselho fragilizado sem poder de pressão e que não consegue cumprir suas atribuições básicas.

              Segundo, fortalecer sólidas bases de relações democráticas com as instituições da sociedade civil, como o Fórum Municipal de Juventude, e o próprio conselho, por exemplo. Embora desarticulado, o Fórum tem contribuído com o avanço do debate, debate este que teve seu auge por conta da I Conferência Municipal de Juventude de São Luís realizada em 2008. Os documentos produzidos por esta conferência contém grande parte dos elementos necessários para a construção do Plano Municipal de Juventude, apesar de compreendermos que estes pontos devem ser atualizados hoje.

             E por fim, outro desafio dessa nova gestão na política de juventude, senão talvez o maior, será como lidar com a sanha clientelista com que vários segmentos e instituições de juventude, sobretudo os ligados ao movimento estudantil secundarista, operam hoje em dia infelizmente reproduzindo vícios arcaicos da cultura política brasileira. Uma das palavras de ordem para superação deste estado de coisas seria profissionalização, gestão meritocrática, democrática, transparente e com sensibilidade social. Boa Sorte à nova gestão!!!

1Bacharel e Mestre em Ciências Sociais. Professor UEMA, Membro da Associação do Software Livre do Maranhão.

2Formado em História pela UFMA, Co-fundador do Fórum Municipal de Juventudes de São Luís e membro da Rede Siu de Atitude-Ma.

Por que sou contra a Via Expressa

 

Em primeiro lugar por que é uma obra pública realizada com a intenção de valorizar os negócios da famiglia Sarney e sócios em São Luís. Vejamos: a avenida se inicia nos portões de fundo do CEUMA no bairro do Renascença, e segue ao lado do Shopping Jaracaty, que teve incluisve o seu entorno todo urbanizado em decorrência da obra. Depois passa ao lado do Shopping São Luís que tem Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, como sócio majoritário. Depois segue por onde do lado direito e esquerda temos terrenos loteados que, à se julgar pelas informações que nos chegam, pertecem ao senador Lobão Filho, aliado da famiglia na política e nos negócios. Depois irá desembocar na avenida Daniel de La Touche no Ipase ao lado do Shopping da Ilha, que tem os Sarneys também como sócio.

Em segundo lugar por que está agredindo violentamente moradores da comunidade do Vinhais Velho e aqui trata-se do fator humano. São pessoas que tem famílias, trabalhadoras, que pagam seus impostos e que receberam informação do governo dizendo que teriam que sair das suas casas, aceitar uma indenização chifrin, e que não teriam nada o que fazer, a não ser aceitar isso. Na linha de tiro da avenida estão um empreendimento, que gera emprego e renda para a economia da cidade, e o sitio do Seu Olegário, descendente dos índios Tupinambás, conforme registros em artigos da historiadora Antônia Mota. A região onde se encontra o sítio do Seu Olegário é um verdadeiro paraíso ambiental, com fontes de água pura, um açude e vegetação exuberante.

Depois vem os problemas ambientais. Serão cerca de 6km de avenida quase que totalmente construídas em cima de mangue. As fotos estão fartamente publicadas na internet e nas redes sociais para quem quiser ver a verdadeira tragédia ambiental que é a construção dessa avenida. E aqui cabe um adendo sobre o modelo de cidade que os cidadãos querem: se por um lado querem poder se deslocar livremente com obras de mobilidade urbana, por outro também querem ter o meio-ambiente preservado para uma melhor qualidade de vida na cidade. O grave é que o modelo de governo oligárquico autoritário em vigência não concebe a ideia de que o cidadão deva ser ouvido para tomada de decisões de obras de intervenção pública.

Depois vem o problema da agressão ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico da região do Vinhais Velho. Primeiro núcleo de colonização da cidade. Pode-se afirmar com certeza que a cidade começou pelo Vinhais Velho. Uma vez instalado o forte de conquista de São Luís onde hoje fica o Palácio dos Leões, decidiu-se por iniciar o povoamento e a colonização nas aprazíveis terras onde hoje se localiza o Vinhais Velho. A citação é de artigo da historiadora Antônia Mota.

“Em 1757, a aldeia da Doutrina passou a se chamar Vila de Vinhais, com casa de Cadeia e Câmara, Vereadores e Juízes. O Arquivo Público do Maranhão guarda tanto os registros ligados à capela de São João Batista de Vinhais, com seus livros de batismos, casamentos e óbitos, como as atas e Livros de Registro do Conselho Municipal, estabelecido em um sobrado no anterior aldeamento jesuítico (MARQUES, 1970, p. 632).A comunidade estabelecida na antiga Eussouap era tão próspera neste período, que o governador Melo e Póvoas fundou ali uma “fábrica de soque de arroz”, onde foram empregados os outrora missioneiros. Este era um tipo de empreendimento muito comum nos arredores do porto de São Luís, uma vez que na segunda metade do século XVII, o Maranhão era grande exportador de algodão e arroz, sendo as fábricas de beneficiamento localizadas nas margens dos igarapés, aproveitando a força das águas para mover seus engenhos. Existem registros sobre várias destas fábricas nos arredores do porto de São Luís, a partir da Praia do Caju, passando por Santo Antônio, Remédios, Genipapeiro, Camboa, até chegar a Vila de Vinhais.” (Antônia Mota, Vinhais Velho ameaçado pela Via Expressa)

Estabeleceu-se também no Vinhais Velho simpĺesmente a primeira Igreja Católica de São Luís. Um verdadeiro patrimônio histórico-cultural. Outra riqueza de icomensurável valor são os sítios arqueológicos que existem na região. Os artefatos são fartamento encontrados e ajudam a compreender o que se passou no período da colonização. Se forem enterrados junto com a via expressa, será enterrado também os artefatos que ajudariam a entender mais sobre a história de São Luís e do Maranhão. Portanto em tempos de celebrações canhestras sobre os 400 anos de fundação da cidade o Vinhais Velho é um verdadeiro patrimônio histórico-cultural de São Luís que deve ser preservado pelo poder público e não destruído por uma avenida sem noção.

Por último sou contra a via expressa por ela ser um verdadeiro engodo no debate em curso hoje na cidade sobre os graves problemas estruturais existentes. É uma obra que terá um grande custo financeiro, com grave consequencias ambientais, que se afigura flagrante agressão ao patrimônio histórico-cultural e arqueológico de São Luís, e que não ajudará, ou ajudará muito pouco na resolução dos graves problemas de trânsito da capital. À quem ela realmente beneficará eu não sei mas desconfio...

Diante de todas essas objeções é salutar fazer alguns questionamentos:

Onde estava a promotoria do meio ambiente quando as obras começaram à ser construídas?

Onde estava o IPHAN quando o projeto da obra previa a destruição da comunidade do Vinhais Velho e todo seu patrimônio histórico, cultural e arqueológico?

Onde está o relatório de impacto ambiental da obra, já que a mesma está quase toda sendo construída em cima de manguezais?

A que interesses serve o senhor secretário de estado Max Barros que não se pronuncia sobre os direitos da comunidade e quer a todo custo entregar a obra ainda em dezembro deste ano?

Onde estão as escrituras de posse de terrenos do lado direito de esquerdo da primeira parte da obra e onde elas foram lavradas?

Essa regiao, lado direito e esquerdo da primeira parte da obra, não era um parque ambiental, o Santa Eulália?

Diante da propositura de uma audiência pública à ser realizada em breve sobre a questão do Vinhais Velho, esperamos que essas questões venham à tona e mais que isso... as explicações.

Bruno Rogens

Professor

Mestre em Ciências Sociais