Internet e pós-capitalismo: muito além do Linux

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Entrevista:

MUITO ALÉM DO LINUX

Marcelo Branco, do Fórum Internacional do Software Livre, diz porque o evento incorporou temas como a liberdade na internet e fala da construção de uma nova agenda pós-capitalista

Por Antônio Martins
(Publicado em Retrato do Brasil, 09/2009)

Algo novo marcou a 10ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (FISL) – um encontro que reúne todo os anos, em Porto Alegre, milhares de programadores, ativistas do universo Linux e estudantes. Entre 24 e 27 de junho, esse público assistiu, como de costume, a dezenas de palestras técnicas e lotou auditórios onde brilharam ícones da programação em código aberto, como Richard Stallman.

Mas as grandes atrações foram algo que transcende o mundo um tanto nerd dos criadores de softwares. Ninguém foi tão requisitado para falas, entrevistas e autógrafos quanto o sueco Peter Sunde, de 31 anos. Membro do coletivo Pirate Bay, bissexual e praticante do veganismo, ele é processado em seu país, num julgamento de repercussão internacional, por manter um dos sites de compartilhamento de música e vídeos mais populares da internet.

Também o tema que dominou os debates políticos no 10º FISL relaciona-se às novas formas de circulação do conhecimento e cultura. Inúmeras atividades debateram o projeto de lei por meio do qual o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende monitorar e restringir a troca de conteúdos digitais pela rede. Presente ao ato que encerrou o Fórum, e visivelmente sensibilizado pelo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou de forma explícita a proposta.

O gaúcho Marcelo Branco é o personagem carismático que ajudou a articular, num único evento, temas que nem sempre andam juntos. Ele está ligado ao FISL desde seu início, em 2000. À época, respondia pela vice-presidência da empresa de processamento de dados do Rio Grande – a Procergs.

O ativismo de Branco vem de longe. Nos anos 1990, ele foi, como sindicalista, um dos líderes da luta contra a privatização da estatal brasileira de telecomunicações – a extinta Telebrás. Na última década, transitou entre Europa e Brasil, colaborou com Manuel Castells e ajudou a implantar políticas de difusão do software livre em diversos governos regionais espanhóis. No ano passado, assumiu a coordenação geral da Associação do Software Livre (ASL), a ONG que se tornou, desde 2002, responsável pela organização do FISL. Na entrevista a seguir, Branco expõe suas ideias sobre a emergência das redes e o futuro da internet e a necessidade de mantê-las sem vigilância.

Retrato do Brasil: Dez anos depois de ter ajudado a lançar o FISL1, você voltou a Porto Alegre para organizar a décima edição do evento. Qual o balanço dessa iniciativa?

Marcelo Branco: O FISL10 foi o maior e melhor de nossos fóruns. Reuniu cerca de 10 mil pessoas, que participaram de dezenas de conferências, com centenas de palestrantes, muitos deles internacionais. Politicamente, o ganho é maior. O evento marcou um momento de aglutinação das forças que, ao defender a liberdade na internet, procuram abrir espaço para formas livres e não-mercantis de circulação da informação, do conhecimento, dos bens culturais. Valorizou o software livre, mas foi além dele. Tratou de uma das disputas centrais na conjuntura crucial, e cheia de alternativas, que vivemos.

RB: Por que você vê a luta pela livre circulação de informações como algo tão central, politicamente?

MB: A possibilidade de desintermediar as relações sociais pode abrir uma nova etapa civilizatória – mas seu sentido ainda é incerto. Os espaços para a articulação direta entre os seres humanos, sem as condições, limites e barreiras impostos pelo capital, estão se multiplicando. Há muito tempo falávamos em associações produtivas diretas entre trabalhadores, mas não havia meios tecnológicos para fazê-lo com rapidez e em grande escala. Esses meios são oferecidos agora pela internet. A desnecessidade do capital aparece de forma ainda mais nítida em setores como a antiga indústria cultural, ou do copyright. Há alguns anos, uma banda de músicos que quisesse tornar-se conhecida precisava dos serviços de uma gravadora para ter acesso a estúdios, prensar discos, levá-los às lojas, fazer publicidade. Hoje, todos estes papéis podem (e são, em muitos casos) realizados pelos próprios músicos – inclusive porque a digitalização afundou os preços dos equipamentos. É um sintoma de relação social em que o capital está se tornando, simplesmente, obsoleto.

Porém, sozinhas, estas condições não asseguram o surgimento de uma sociedade melhor. A condição democrática não é algo explícito, ou necessário, na rede. A internet pode ser usada igualmente para controle social. É por isso que na disputa pelos rumos da rede tem enorme importância na própria definição dos sentidos do século XXI. Não por acaso, o tema central do FISL deste ano foi “Liberdade. Contra o controle e a vigilância na internet”.

RB: A tecnologia, por si mesma, nunca foi capaz de promover transformações sociais. Que disputas políticas se dão em torno destes desenvolvimentos técnicos?

MB: São batalhas de enorme intensidade. O capital investe em desespero contra compartilhamento de cultura e conhecimento – porque é algo que ameaça o território sagrado da propriedade privada. Milhares de pessoas, entre elas, crianças e adolescentes, são sendo processadas neste exato momento pela indústria fonográfica, por julgarem que tem direito de compartilhar bens culturais sem ter de pagar por isso. Se o movimento resiste e avança, é por expressar um direito do qual as pessoas não estão dispostas a abrir mão.

Os últimos anos foram marcados por enormes avanços democratizadores. Desde que a internet passou da fase pontocom para a 2.0, tem sucesso as iniciativas que promovem o compartilhamento, a desmercantilização, a colaboração. Estamos vivendo o início da época das redes sociais, que multiplica a potência e autonomia dos grupos articulados e capazes de gerar inteligência coletiva. Há cerca de um ano, no entanto, começou um contra-ataque. Alguns de seus símbolos são a lei de restrição à internet na França, aprovada por proposta e pressão do governo Sarkozy, mas derrubada em seguida pelo tribunal constitucional; o processo contra o grupo sueco Pirate Bay, cujo site facilita a troca de arquivos digitalizados; e, no Brasil, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo, que, a pretexto de combater a pedofilia e os crimes bancários, permite criminalizar o compartilhamento de cultura e conhecimento.

É um ataque violento e combinado. Nele, estão envolvidos três agentes fundamentais. Um são as empresas dominantes em setores onde o capital está se tornando rapidamente obsoleto, como a indústria fonográfica e cinematográfica. Outro é o dos segmentos dos Estados mais ligados à repressão, controle social e vigilância. São eles que procuram associar troca de arquivos digitais com “terrorismo”. Fato emblemático: a Convenção de Budapeste, onde se armou a ofensiva desencadeada agora contra a liberdade na rede, foi firmada dois meses após os atentados de 11 de setembro de 2001, num momento político marcado pelo medo. O Brasil não está entre os cerca de 40 países signatários. Por último, a velha mídia, que ideologicamente não consegue conceber relações sociais pós-capitalistas, e cujos interesses oligopolítisticos são diretamente afetados pela emergência da blogosfera.

RB: Neste cenário, qual a importância do discurso em que Lula condenou, no ato de encerramento do FISL, o projeto Azeredo?

MB: Compartilho de todas as análises que ressaltam as ambiguidades decorrentes do caráter heterogêneo do governo Lula. Mas a sensibilidade do presidente para a mobilização social é algo que deve fazer parte de nossas equações políticas. No FISL, ele sentiu claramente o clima. Lula encampou a luta da sociedade civil, resolvendo a contradição que persistia no governo, até há pouco. A Polícia Federal esteve sempre ao lado do projeto Azeredo. O Ministério da Justiça abriu canais de diálogo, mas tentava uma conciliação impossível.

Esse gesto tornou-se viável, também, porque a própria sociedade civil combinou intransigência na defesa dos direitos com equilíbrio. Não somos contra a existência de leis para regular a internet, nem a favor de complacência com os crimes digitais. Propomos que o Estado participe das regulações necessárias ao fluxo das relações no mundo digital. Mas queremos que isso se dê não a partir do prisma da repressão – como ocorre na proposta do senador Azeredo – mas dos direitos. Foi isso o que o presidente propôs ao ministro Tarso Genro, durante o FISL, numa reunião conjunta entre membros do governo e da sociedade civil. É uma postura que coloca o Brasil em posição de vanguarda.

RB: Por que, além da direita, certos setores da esquerda parecem desconcertados, diante da emergência de relações que permitem a desintermediação?

MB: Vivemos uma transição delicada. As novas tecnologias criam condições para desintermediar também as relações políticas. Não quero fazer projeções para o futuro, mas observo que, hoje, defender uma causa qualquer é uma opção que dispensa adesão a um partido político. Novas redes de mobilização social, em favor de objetivos específicos, vão se multiplicando a cada instante.

Ao contrário do que sustenta a crítica conservadora, elas não são apenas virtuais. Produzem efeitos concretos, dos quais há exemplos abundantes: a campanha contra a lei Azeredo; a derrubada do governo Aznar, em 2004, na Espanha; a denúncia da invasão do Líbano por Israel, em 2006; a avalanche em favor de Barack Obama; a persistente mobilização dos iranianos contra o fundamentalismo do governo Ahminejad.

No universo político e sindical da esquerda, muitos resistem a compreender essa transformação. Essa resistência conservadora está na origem das críticas endereçadas a novidades políticas como o Fórum Social Mundial.

O curioso é que as redes provocam desorientação semelhante também no terreno do capital. Grandes empresas (como a Google) nascem e se agigantam num piscar de olhos, porque são sensíveis ao desejo de comunicação e des-hierarquização presente na sociedade. Outras vão se adaptando à mudança. Oracle, Sun, UOL e Itautec estão presentes e atuantes no FISL10. Mas setores como a indústria do copyleft atacam com virulência a nova lógica.

RB: Um dos desdobramentos principais da internet se dá na mídia. Que perspectivas você vê para a Conferência Nacional de Comunicações, convocada para dezembro próximo?

MB: Estou muito preocupado: temo que corremos o risco de perder uma grande oportunidade. Em relação à conferência, penso que duas posturas são ineficazes ou insuficientes. A primeira é denunciar o conteúdo da mídia de massas (como se fosse possível esperar dela profundidade ou posturas democráticas). A segunda é supervalorizar as concessões públicas do espaço radioelétrico, hoje dominadas por alguns grandes grupos, em associação com famílias oligárquicas ou caciques políticos regionais. Esses pontos, de enorme importância no século passado, estão perdendo sentido aceleradamente. Se até os grupos de mídia mais contemporâneos e especialmente o público estão migrando para a internet, que efeito terá, em dez ou quinze anos, redistribuir os canais de rádio ou as estações de TV?

Enxergo uma agenda alternativa. Nela, as batalhas que marcaram a luta pela democracia midiática nas décadas anteriores não desaparecem. Mas o centro da disputa migra para a difusão da cultura digital. Livre circulação de conhecimento e bens imateriais na rede. Acesso público e gratuito à internet, em banda larga. Formação conceitual, técnica e tecnológica para uso das novas mídias. Políticas públicas novas, para realidades, demandas e desejos inéditos.

LEIA MAIS:

Para conhecer em detalhes a programação do FISL, um curioso amálgama de atividades técnicas e políticas, visite http://www.fisl.org.br/10/www/festival-de-cultura-livre

O Pirate Bay, considerado por muitos o mais popular site de compartilhamento de música, vídeos e outros conteúdos digitais da atualidade, pode ser encontrado em http://thepiratebay.org

Uma excelente fonte de informações sobre o projeto do senador Eduardo Azeredo, para controle e vigilância da internet, é o blog coletivo Trezentos (http://www.trezentos.blog.br), em especial no espaço de Sérgio Amadeu: (http://www.trezentos.blog.br/?author=1)

O vídeo do ato de encerramento do FISL, com o discurso em que Lula rejeita o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo está em http://www.youtube.com/watch?v=QBE1Ux-saqA

A revolução dos Wikis chega ao jornalismo

Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical
publicado em 01/12/2010

Por Natália Viana
Fonte Opera Mundi, em 30/11/2010

Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.

Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.

Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.

Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.

Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.

Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.

Documentos sobre Brasil

No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.

Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.

O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.

Impressões

A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.

Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.

Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.

O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.

Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.

O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.

É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.

Uma ironia e tanto.

*Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi

Manoel da Conceição, um homem imprescindível

O texto abaixo foi lido pelo professor  Marcelo Carneiro como apresentação de Manoel da Conceição, na solenidade de titulação de Doutor Honoris Causa na última terça-feira. 

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam um ano, e são melhores;

Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;

Porém há os que lutam toda a vida.

Estes são os imprescindíveis!

Bertold Brecht

MANOEL DA CONCEIÇÃO, líder camponês, educador popular, defensor do meio ambiente e dos direitos humanos¹.

Manoel da Conceição Santos se autodenomina agricultor, militante das lutas em defesa da reforma agrária e do desenvolvimento sustentável. É sócio fundador do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural – CENTRU, fundador nacional do Partido dos Trabalhadores, tendo participado da organização de diversos sindicatos de trabalhadores rurais e de associações e cooperativas para o fomento da produção agrícola e agroecológica. Em novembro de 2009, foi homenageado, em Brasília, no III Seminário Latino Americano Anistia e Direitos Humanos “Manoel da Conceição”.

Nascido em 1935, no lugarejo conhecido por Pedra Grande, município de Pirapemas, Estado do Maranhão, aprendeu ainda quando criança, com seu pai, as atividades de trabalhador rural e de ferreiro. Sua trajetória política começa quando sua família é expulsa das terras - herdadas dos avós - por proprietários fundiários que exploravam os trabalhadores através do mecanismo da renda da terra. Seu grupo familiar enfrentou situações de conflito por terra em vários lugares até se estabelecer, em 1962, no Vale do Pindaré.

A trajetória política de Manoel começa nessa região, onde inicia sua formação sindicalista com o trabalho realizado pelo Movimento de Educação de Base - MEB. Esse trabalho resultou na criação de 28 Escolas Comunitárias de Alfabetização de Adultos, que na época recebeu o nome de “Escola João de Barro”, no município de Pindaré-Mirim.

As lideranças camponesas que surgiram desse trabalho fundaram o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Autônomos de Pindaré-Mirim. Em l964, Manoel da Conceição foi eleito presidente em uma Assembléia Geral Extraordinária, com a presença de 3.000 lavradores, levantando a bandeira de morte ao gado que invadisse os plantios da comunidade. Em defesa dos plantios e do preço da produção, organizou as roças coletivas, nas quais a comunidade trabalhava em regime de mutirão e armazenava a produção em paióis (pequenos armazéns) comunitários.

Com a instalação do regime militar, em 1964, o governo passou a reprimir os movimentos sociais organizados e a perseguir Manoel Conceição. No dia 13 de julho de 1964, durante uma assembléia geral do Sindicato, no povoado conhecido por Ladeira do Gato, fortemente reprimida pela polícia, Manoel foi baleado e levado preso para Pindaré-Mirim, onde permaneceu durante oito dias, em condições precárias e, sem o devido tratamento, o que resultou na gangrena do pé, sendo obrigado a amputar a perna.

Devido às fortes repressões, Manoel e seus companheiros tiveram que recomeçar, por várias vezes, a organização dos sindicatos, a construção das escolas de alfabetização e o único Centro de Assistência Médica da Região. Manoel Conceição foi uma das pessoas que mais contribuiu na articulação dos movimentos da massa de trabalhadores rurais que fizeram da região um dos focos de lutas mais importantes durante o regime militar. Entre 1964 e Em 1975, Manoel foi preso por nove vezes e barbaramente torturado nas instâncias do DOI-CODI. Enquanto as autoridades negavam sua prisão, Manoel era torturado por um grupo clandestino de repressão. Seu desaparecimento foi objeto de muitas campanhas nacionais e internacionais, e até de intervenção da Santa Sé.

Manoel foi julgado e absolvido pelo Superior Tribunal Militar por absoluta falta de provas. Devido às perseguições políticas impostas pelo o Regime Militar, foi obrigado a pedir exílio à Suíça. Durante este período, participou, na Europa, de intensa campanha internacional contra a Ditadura Militar, em favor das liberdades democráticas, dos direitos humanos e da Anistia ampla, geral, e irrestrita a todos os refugiados políticos brasileiros.

Data também desse momento a publicação, pela editora Maspero, de Paris, do livro “Essa Terra é Nossa”, escrito em parceira com sua grande amiga, a socióloga Ana Maria Galano. Em “Essa terra é nossa” Manoel descreve com riqueza de detalhes sua trajetória, relacionando-a com as transformações econômicas e as lutas sociais travadas pelo campesinato maranhense, bem como os dissabores enfrentados nos embates com a repressão militar.

Em 1979, Manoel retornou ao Brasil. Fundou com a participação de 80 dirigentes sindicais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural - CENTRU. Em 1984, foi fundada a regional Maranhão, sediada na cidade de Imperatriz e, em seguida, construído o Centro de Estudos do Trabalhador Rural - CETRAL, no povoado Pé de Galinha, município de João Lisboa - MA, com o objetivo de tornar-se uma referência de modelo de produção sustentável, sem o uso do fogo e de agrotóxicos, mas baseado em sistemas agroflorestais (SAF’s).

O CENTRU-MA iniciou um trabalho de educação e ação sindical em oito municípios do estado, culminando com a retomada dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, tornando-os combativos e tendo como estratégia de atuação a ocupação de terras improdutivas, como forma de pressionar o governo a implementar uma política de reforma agrária.

Posteriormente, Manoel da Conceição passou a ser um dos responsáveis da Escola Sindical Padre Josimo Morais Tavares, através da qual desenvolveu programas de formação e capacitação cooperativista, que resultaram na criação de oitos Cooperativas de Pequenos Produtores Agroextrativistas.

A questão da produção passou a ser o enfoque seguinte do trabalho de acordo com uma concepção que vincula desenvolvimento à conservação do meio ambiente, visando proporcionar, aos pequenos produtores, alternativas de renda que garantam sua sobrevivência.

Entre 2000-2002, foi fundada a Central de Cooperativas Agroextrativistas do Maranhão - CCAMA, congregando oito municípios das regiões oeste e sul do Estado com objetivos de melhorar em quantidade e em qualidade o processo de produção, industrialização e comercialização de produtos agroextrativistas do Maranhão e de avançar com a organização social, ambiental e cultural da classe trabalhadora rural rumo ao desenvolvimento sustentável e solidário. Atualmente são seis Cooperativas Agroextrativistas dos Pequenos Agricultores Familiares: Amarante do Maranhão; Montes Altos; Imperatriz; São Raimundo das Mangabeiras; Loreto; Estreito.

Em 1998, por meio da atuação do CENTRU-MA, Manoel ajuda a articular a rede Frutos do Cerrado, juntamente com dez organizações cooperativistas do Oeste e Sul do Maranhão e uma organização cooperativista do Norte do Tocantins. A Rede Frutos do Cerrado receberá o apoio do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7) e terá papel destacado na promoção do agroextrativismo como componente fundamental para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para as regiões de cerrado da Amazônia Legal.

Por sua atuação na luta pelos direitos humanos e pelo meio ambiente, em 1995, Manoel recebeu, no Rio de Janeiro, do Grupo Tortura Nunca Mais, a Medalha Chico Mendes - uma homenagem por ter participado da resistência a ditadura militar e continuar lutando até hoje por melhores dias junto com os trabalhadores brasileiros. No mesmo sentido foi agraciado, em 2007, com o Prêmio José Augusto Mochel, promoção do Instituto Mauricio Grabois e do Partido Comunista do Brasil.

Apesar dessa trajetória intensa de lutas, o que para muitos justificaria uma merecida aposentadoria e um lugar de destaque no panteão das principais lideranças sociais do Brasil contemporâneo, Manoel da Conceição não se dá por vencido e continua a frente de diversas iniciativas, como a da criação de uma Escola Técnica Extrativista em Imperatriz e da luta pela superação das mazelas sociais e pela ampliação da democracia em nosso País.

Manoel da Conceição Santos: nascido no Vale do Itapecuru, cidadão do Brasil e do Mundo: um lutador incansável, um coração generoso, doutor dos mistérios da natureza e das relações humanas, um homem imprescindível!

1 Texto elaborado pela Profa. Dra. Helciane Araújo (CESI/UEMA).

Livro da Editora UFMG resgata história da luta de Manoel da Conceição pelo direito à terra

 por Itamar Rigueira Jr.

Manoel da Conceição: socialista radical que soube reorientar sua atuação política

A história de Manoel da Conceição, líder das lutas pelo direito à terra no Maranhão, preso e exilado nos anos 1970 e que voltou a sua terra natal em busca dos antigos sonhos, é tema do livro Chão de minha utopia, recém-lançado pela Editora UFMG. A obra resgata depoimento de 1979, dado no exílio em Paris, e mostra também o pensamento e as ações de Mané – como ele gosta de ser chamado – nos últimos tempos.
A socióloga Ana Galano, militante da Ação Popular e também exilada, gravou 20 horas de entrevista com Manoel da Conceição, reproduzida na época na obra Essa terra é nossa – Depoimento sobre a vida e as lutas de camponeses no estado do Maranhão, lançada na França. Em 2007, as pesquisadoras Paula Elise Ferreira Soares e Delsy Gonçalves de Paula foram ao Maranhão conhecer o trabalho do líder. Paula Elise é organizadora do livro ao lado de Wilkie Buzatti Antunes – ambos mestrandos em História pela UFMG e pesquisadores do Projeto República, responsável pela publicação, juntamente com o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Um dos objetivos centrais do livro, segundo os organizadores, é registrar as histórias do campo, que ainda seriam pouco conhecidas. “Pretendemos trazer a questão agrária de volta para o meio acadêmico, e esta é uma tentativa de não perder a história, renovando as denúncias sobre o que aconteceu no campo nas décadas de 60 e 70”, afirma Paula Elise Soares.

Solidariedade

Depois da infância passada em Santa Luzia, próximo a Copaíba, no interior do Maranhão, Mané teve adolescência marcada pela religiosidade e pelas expulsões de terras. Daí, enveredou na luta pela reforma agrária e pelo socialismo. Os conflitos que marcaram sua militância ocorreram primeiramente no Vale do Pindaré-Mirim. Perdeu uma perna atingida por tiros de policiais durante invasão do sindicato que presidia. Filiou-se ao Movimento de Educação de Base (MEB) e à Ação Popular (AP), o que ajudou a domar a ânsia de se vingar dos proprietários de terra e a valorizar a educação como forma de politização dos trabalhadores rurais. Foi preso várias vezes, torturado, solto e exilado com apoio de organizações estrangeiras.
Anistiado, Manoel voltou ao Brasil em 1979 e ajudou a fundar o PT e chegou a se candidatar ao governo de Pernambuco e a senador pelo Maranhão, duas incursões que ele considerou malsucedidas. “Eu não sei disputar votos porque não consigo mentir”, disse certa vez.
Ele ajudou a criar o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (Centru), em 1984, com o objetivo de capacitar militantes de sindicatos, associações e partidos, e auxiliou movimentos rurais em campanhas de ocupação de terras. No assentamento Nova Descoberta, ele ajudou a construir experiência inédita, de uso comum de grande extensão de terra aliado à exploração individual de terrenos menores.
“Toda a luta do Mané foi baseada no desejo de solidariedade e união entre os homens, que para ele é o que há de comum na religião e na política”, conta Paula Elise Soares. Ela destaca que o líder foi um socialista radical, mas que soube “reelaborar suas ideias e reorientar suas ações na busca de outro caminho e outra estrutura política”, o que inclui a defesa do desenvolvimento sustentável. Segundo a pesquisadora, ele tem muito clara a intenção de deixar registros sobre sua trajetória, “também como forma de ressignificar suas experiências”.
Em palestra recente para universitários no Maranhão, reproduzida no final do livro, Manoel da Conceição defende o “empoderamento coletivo” dos trabalhadores. Além das terras para produzir, ele reivindica o acesso aos meios de comunicação e ao conhecimento científico e tecnológico. “A gente quer aprender a produzir com qualidade e quantidade. A gente quer a saúde para cada um que se alimenta com o que nós produzimos”, ele disse.

CPT denuncia mais sangue no interior do Maranhão

Espelho, Espelho meu…!




Enquanto o governo do Maranhão - chefiado pela musa da Oligarquia Sarney – contava os mortos da rebelião-carnificina da Penitenciaria Estadual de Pedrinhas, na sede da Comarca de São Bento – MA, o juiz dr. Sidney Cardoso Ramos reafirmou sua determinação de servir aos interesses do latifúndio. Diante do argumento de que direitos fundamentais dos quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia, estão ameaçados, ele afirmou ser um homem prático, portanto sem tempo para discussão de teses acadêmicas. Pasmem! o doutor considera Direitos Fundamentais tais como, Moradia, Alimentação, Trabalho uma questão de tese acadêmica.

O juiz pareceu extremamente incomodado com a presença de representantes de diversas entidades de apoio à luta dos quilombolas, mas nem por isso deixou de agir como se advogado fosse da família de Gentil Gomes, o mesmo fazendeiro responsável pelo conflito no Quilombo Charco onde Flaviano foi assassinado. A sua determinação em fazer cumprir mais uma vez uma liminar de reintegração de posse contra os quilombolas, na verdade, condena mais de 200 famílias que ocupam tradicionalmente aquelas terras há pelo menos 150 anos a situação de miseráveis e a potenciais escravos em alguma fazenda no Maranhão ou em outro estado. Senhor juiz, em nome da lei não podem ser condenadas à fome centenas de famílias, pois suas vidas são mais importantes. Nesta situação não há espaço para vaidades pessoais, pois está em jogo a reprodução biológica, social, cultural de pessoas bem concreta com nome, endereço, profissão. As roças de mandioca, melancia, cana-de-açúcar já foram destruídas duas vezes por capangas da sra. Noele de Jesus Barros Gomes e por policiais militares, segundo o pai da proprietária, o sr. Manoel Gomes, e não poderão ser destruídas pela terceira vez.

Como o Maranhão está encharcado pelo sangue de Flaviano Pinto Neto, quilombola do Quilombo Charco, dos 18 presos sob custódia do Estado, pelo sangue de indígenas guajararas baleados pelo delegado de policia civil, e tantos outros, estamos certos de que a senhora governadora do Estado, pensará muito bem antes de autorizar a força policial para que as roças dos quilombolas sejam destruídas pela terceira vez em cumprimento da Liminar de Reintegração de Posse. A Decisão está em suas mãos.















2º ATO: A MARCHA DO ETNOCÍDIO SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO.



Hoje, dia 21 de novembro de 2010, pela terceira vez, as famílias quilombolas de Cruzeiro/Palmeirândia, foram despejados das terras que ocupam há mais de 100 anos. A SENTENÇA foi assinada pelo Juiz de Direito da Comarca de São Bento -MA, Dr. Sidney Cardoso Ramos.

Novamente neste Estado a Lei da Cerca e dos Bois é colocada sobre a vida das pessoas; o direito à propriedade da terra, ainda que sob suspeitas de ilegalidade, é colocado acima de Direitos Fundamentais, tais como Moradia, Alimentação, Trabalho, Segurança...

As Famílias quilombolas viveram em relativa tranqüilidade até o sr. Sebastião Murad se apresentar como dono da área. Em seguida o mesmo vendeu a área para a sra. Noele Gomes Barros que já desmatou parte do imóvel e agora impede que as famílias continuem tirando o sustento de suas roças.

Se prevalecer a sentença do Juiz, a favor da pretensa proprietária, serão mais 200 famílias jogadas na rua da amargura. E restará apenas uma saída: buscar abrigo no Palácio dos Leões e/ou no Tribunal de justiça do Maranhão.







CPT-MA

UFMA convida para titulação de Doutor Mané

Barbárie em pedrinhas e insegurança em todo o Maranhão: começa "o melhor governo da vida" de roseana

Faroeste maranhense: ROSEANA NÃO TEM CONTROLE DA SEGURANÇA PÚBLICA

Com a ajuda do Jornal Pequeno, enumeremos, caro (a) leitor(a), os acontecimentos recentes em torno da segurança pública maranhense:

(1) Empregada e namorado matam idosa e escondem corpo num balde de roupa suja 

05/11/10 - Foi encontrada morta, por volta das 7h30 de ontem, em seu apartamento, no Bairro do Renascença 1, Etelvis Fialho de Oliveira, de 77 anos. Ela era irmã de Regis Gomes Fialho, dono do restaurante Cabana do Sol, e estava desaparecida desde o último domingo (31).

E a Polícia do governo Roseana, nada de esclarecer...

(2) Quilombola assassinado: Assassinato de trabalhador rural é investigado na Baixada 
05/11/10 - A polícia de São Vicente Férrer (Baixada Maranhense) segue investigando a autoria e a motivação do homicídio que vitimou, na segunda-feira (1º), o trabalhador rural Flaviano Pinto Neto de 45 anos.

Entidades ligadas à luta pelo Direitos Humanos solicitam entrada da Anistia Internacional no caso para o esclarecimento do assassinato. Vice-presidente da organização do quilombola assassinado também está ameaçado de  morte. Mas a Polícia do governo Roseana, nada sabe disso ...

(3) Terceiro suspeito de ter morto adolescente na Funac é preso 

06/11/10 - A Polícia de Balsas e agentes da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) prenderam Luan Guimarães Andrade, 18 anos, acusado de ser o terceiro suspeito de matar um adolescente na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

E a Polícia do governo Roseana nada de concluir a investigação do caso...  Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, a exemplo de Direitos Humanos (CEDH) e de Criança e Adolescente (CEDCA), minguam sem recursos para fiscalizar as ações do Executiva nessas áreas...

(4) Quadrilha assalta posto de gasolina na BR-316 
06/11/10 - Sete homens armados assaltaram, na noite de quinta-feira (4), o posto de gasolina Maravilha, localizado na BR-316, próximo à cidade de Codó.

E a Política do governo Roseana nada de resolver o caso...

 

(5) Outubro é marcado por 58 assassinatos na região metropolitana de São Luís 
07/11/10 - A violência que tem imperado na região metropolitana de São Luís deixou uma marca preocupante durante os 31 dias do mês de outubro, o registro de 58 assassinatos em toda a Grande Ilha, sendo que destes um total de 23 foram praticados com características de execução: uso de arma de fogo, vários tiros e sem chance de a vítima se defender.

É o saldo do faroeste maranhense sob a Polícia do governo Roseana, logo depois de vencer, sob suspeitas, as eleições estaduais...

 E para coroar o primeiro mês da "reeleição" de Roseana:

(6) 14 mortos e três presos com cabeças cortadas em rebelião em Pedrinhas

Ainda raciocinando, caro (a) leitor(a), imaginem o pandemônio que não estaria sendo feito pela oligarquiana mídia, na Assembléia, na Câmara, junto ao Ministério da Justiça, etc,  se todas esses fatos estivesse ocorrendo no governo Jackson Lago e na administração de Eurídice Vidigal à frente da Secraetaria de Estado da Segurança Pública!!

Nada complacência... nada de "Acorda, Eurídice!": seria "Fora Jackson, Basta de Eurídice!!"

Então, só nos resta alerta: ACORDA OPOSIÇÃO!!!

Comissão externa da Câmara Federal em Pedirnhas, Deputados Dutra (PT) e Pinto Itamaraty (PSDB) - relator e membro da CPI do Sistema Carcerário!

Pronunciamentos na Tribuna da Câmara Federal deputados Julilão Amin (PDT), Ribamar Alves (PSB) e Roberto Rocha (PSDB) - seus 170 mil eleitores só de São Luís aguardam sua atitude, Roberto!

Alô, Flávio Dino (PCdoB), sua marca é a luta pelos direitos humanos. A presidente-Dilma já disse que no governo dela nem os movimentos sociais, nem o MST serão criminalizados. Assassinaram um trabalhador rural quilombola em São Vicente Férrer! Chamemos a OEA!

Deputados estaduais Rubens Junior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS), Marcelo Tavares (PSB), Valdinar Barros (PT) e os novos eleitos Bira do Pindaré (PT) e Luciano Leitoa (PSB). Nota conjunta à  imprensa  maranhense e nacional, comissão externa da Assembléia em Pedrinhas em conjunto com OAB, SMDH,  Cáritas, Sinpol, CEDH!

Jackson Lago, a luta continua. Solta um "tijolaço" sobre a situação. Politize se fosse em seu governo.

Aluízio Mendes vem do esquema Sarney derrotado no Amapá. José Reinaldo Tavares, acione o Capiberibe para dizer o que esse secretário de Segurança Pública aprontou por lá... ACORDA OPOSIÇÃO!!!