República dos amigos

"Para enfrentar a corrupção de forma mais eficiente e democrática é preciso ir além do voluntarismo e do formalismo judicial e também restituir à imprensa sua função de formadora de opinião pública plural"

Artigo de Rubens Goyatá Campante
publicado originalmente no Estado de Minas: 15/12/2012

“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei.” Não por acaso este é um dos ditados mais famosos do folclore político brasileiro. Sua autoria é discutida, fala-se em Getúlio Vargas, menciona-se Pinheiro Machado, todo-poderoso caudilho da República Velha, e mesmo o ex-governador mineiro Benedito Valadares. Todos políticos que se notabilizaram pela astúcia. A frase é sinônima da esperteza política no uso seletivo da lei – do lado punitivo desta e do aparato judicial para atingir os inimigos. Assim, uma versão mais completa do ditado é: “Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”. 

Foi como inimigo que sofre os rigores da aplicação política e seletiva da lei que o Partido dos Trabalhadores (PT) viu algumas de suas figuras mais influentes sofrerem pesadas condenações judiciais por conta de acusações de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, entre outras. 

Tem-se discutido, na seara jurídica, a justeza das condenações, estribadas em clara mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), com a maioria de seus ministros abandonando a rigidez formalista que predominava naquela corte nos procedimentos de prova e convencimento. Dizem os especialistas que a inovação jurisprudencial do Supremo deu-se no uso da teoria do domínio do fato para condenar os acusados, um entendimento que permite ao Judiciário condenar um réu que não tenha deixado provas concretas da participação direta em um crime, mas que, pelo alto cargo que ocupa e pela influência que possua em uma instituição, tenha contribuído decisivamente para sua realização. 

Criada, segundo o jurista alemão Claus Roxin, um de seus idealizadores, a partir da inquietação com os julgamentos dos crimes nazistas, a teoria do domínio do fato visava fazer com que os indivíduos em posição de comando, que comprovadamente davam ordens e planejavam estrategicamente a execução de delitos, fossem julgados como autores efetivos deles, juntamente com os executores diretos, e não como meros participantes, como o fazia a jurisprudência. Foi com base em tal teoria que os ex-presidentes Jorge Rafael Videla e Alberto Fujimori, da Argentina e do Peru, respectivamente, foram condenados – não “sujaram as mãos” executando pessoalmente os crimes tenebrosos de seus governos, mas comprovou-se que deram as ordens. 

Não basta, entretanto, para se aplicar tal entendimento, que o acusado esteja ou tenha estado em uma posição de comando e influência, de um lado, e que tenham ocorrido delitos em sua administração ou área de influência, por outro. É preciso provar o nexo entre os dois fatos, ou seja, que o acusado emitiu a ordem para o crime. Não bastam os indícios ou a suposição de que essa ordem existiu apenas pela posição hierárquica superior do acusado – “isso seria um mau uso da teoria”, afirmou Roxin, “a posição hierárquica, em si, não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta”. O paradigma do domínio do fato, portanto, redimensiona e abranda o formalismo processual do direito, mas de forma alguma o exclui, pois ele representa uma garantia de cidadania contra o voluntarismo sem peias na aplicação da lei. 

Os críticos às condenações do STF na Ação Penal 470 afirmam justamente que os réus foram condenados pela mera posição hierárquica, que não restaram provados o nexo entre os delitos e as ordens efetivas e mesmo alguns delitos em si. Os defensores das condenações afirmam que os delitos e as ordens foram confirmados e ainda que o próprio uso – correto – da teoria do domínio do fato não é novidade na Corte Suprema.

Ainda que as condenações sejam justificadas em termos estritamente técnico-jurídicos (até onde o direito possa ser estritamente técnico), vale dizer que, do ponto de vista social e político, essa justificativa é dúbia. Não por uma suposta inocência do PT mas pelo fato de que somente ele foi, até agora, condenado por práticas que são recorrentes e disseminadas no sistema político brasileiro – isso não o torna menos culpado, em termos sociais e políticos, mas faz com que a condenação pesando somente sobre suas costas tenha a indisfarçável marca da aplicação seletiva da lei, ditada por conveniências políticas.

A defesa jurídica do PT alegava que o único delito perpetrado pelo partido e seus integrantes foi o do financiamento de campanhas políticas. Ocorrera “somente”, segundo seus advogados e o discurso do partido, o famigerado caixa dois eleitoral. Alegação compreensível, em termos de estratégia jurídica, já que se trata de conduta punida de forma mais branda e limitada. Mas o caixa dois eleitoral nunca é algo brando e limitado, mas a ponta do iceberg de toda uma dinâmica de circulação ilegal e imoral de dinheiro no sistema político – é a face visível e uma das portas principais de entrada desse esquema absolutamente nefasto em termos de qualidade democrática. 

A democracia de massas e a expansão quantitativa e qualitativa do conhecimento técnico, do sistema financeiro mundial e dos meios de comunicação têm feito da política uma atividade cada vez mais cara. Por uma questão de sobrevivência os partidos e políticos necessitam de dinheiro, especialmente para campanhas políticas (nas quais a propaganda e o marketing funcionam, tanto mais quanto menor for o grau de cultura geral e de cultura política de uma sociedade), mas também para assessorias, consultorias, estudos, pesquisas, etc. Quem oferece a maior parte desses recursos é o grande capital, especialmente o financeiro – não de graça, é claro. Esse é um sério problema estrutural, e não só da política brasileira. Basta ver os escândalos que, na Europa, atingiram partidos tanto de esquerda como de direita, e políticos da importância de Felipe González, Willy Claes, Bettino Craxi, Alain Juppé, Edith Cresson, Jacques Chirac, Helmut Kohl, entre outros, tendo como pano de fundo as relações entre a política e o dinheiro, geralmente envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais. 

Se o Judiciário brasileiro passar a usar, nos casos presentes e futuros de corrupção, a mesma régua, os mesmos parâmetros que usou para condenar os acusados na Ação Penal 470, o país terá de construir mais prisões para albergar os milhares de políticos, administradores e empresários sentenciados. Como afirmou Boaventura Santos, a impunidade e a falta de limites para o crime organizado e o crime político ameaçam a estrutura política de uma nação, mas “o mesmo pode ocorrer se a punição dessa criminalidade, pela sua sistematicidade e dureza, cortar as ligações do sistema político com tal tipo de criminalidade no caso de tais ligações serem vitais para a reprodução do sistema político”. Ilícitos políticos como as doações eleitorais “por fora” e a circulação ilegal de dinheiro no sistema político têm sido vitais para a reprodução deste, aqui e alhures. A grande e urgente questão estrutural é cortar ou ao menos diminuir tais ligações. 

Controle público No Brasil, com o incremento dos sistemas e instituições de controle público como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Controladoria da União, as CPIs etc., vários escândalos de corrupção têm sido denunciados e apurados, mas poucos resultaram em condenações judiciais. As operações Satiagraha e Castelo de Areia, da Polícia Federal, foram boicotadas e impedidas política e judicialmente, CPIs que envolviam corrupção de forças políticas diversas, como a do Banestado, foram arquivadas, e o processo que investiga o envolvimento de políticos do PSDB mineiro em esquema de corrupção semelhante ao que condenou políticos do PT, inclusive com o mesmo “operador”, Marcos Valério, caminha a passos lentos no Supremo, embora a denúncia seja anterior. 

Para esses casos tem prevalecido o excesso de formalismo legal e a parca e fragmentada cobertura da mídia. Mídia que mal informa a população sobre o projeto de lei que visa fazer com que as empresas denunciadas por corrupção sejam julgadas com base na responsabilidade objetiva e não mais subjetiva – graças a esta última, as empresas denunciadas sempre alegam que seus empregados agem por conta própria, sem conhecimento da direção. Caso vingue a responsabilidade objetiva poderão ser condenadas, assim como seus dirigentes, se provado que a empresa se beneficiou do ilícito. Mas a opinião pública, em geral, pensa que a corrupção é um problema somente do Estado ou dos “políticos ladrões”. Sim, há muitos deles, mas a questão é mais complexa.

Complexidade que a cultura geral e política da sociedade não está preparada para perceber e que a mídia, salvo exceções, não apresenta. É mais fácil apresentar e perceber o problema da corrupção pela ótica subjetiva e simplificadora da má índole dos políticos. É o discurso da mídia brasileira, que extrapolou sua tradicional e crucial função de formadora da opinião pública para se alçar à condição de “justiceira”, no vácuo da ineficiência da Justiça e da segurança pública no Brasil. 

A mídia, porém, não tem os meios e a legitimidade institucional para isso. Primeiro porque falta a referência legal suficiente para, ao mesmo tempo, garantir e limitar o direito de expressão e informação, como acontece com todo direito constante de um ordenamento legal democrático, que não comporta direitos absolutos, mas sempre relativos e limitados uns pelos outros. Afirmar que o direito de expressão é absoluto, e que o Estado não deve regulá-lo – incluindo nessa regulação o estímulo à desconcentração dos grupos midiáticos em prol da pluralidade da opinião pública – é de um liberalismo tão extremo que chega a ser antidemocrático. Segundo, porque não tem a neutralidade política necessária para essa tarefa, apresentando, muitas vezes, os escândalos políticos que lhe convêm e na medida que lhe interessam. E finalmente porque, ao simplificar e subjetivar as causas da corrupção, escamoteia o principal problema subjacente a ela: o fato de que ela expressa uma perversão maior que é a privatização do Estado brasileiro pelo grande capital. Privatização que se manifesta em nossa injustiça tributária, que taxa o consumo e a renda dos pobres e da classe média e alivia a grande propriedade e o grande capital; na hegemonia financeira que abocanha quase metade do orçamento público; na degeneração da representação política pela força do dinheiro. 

Combater a corrupção é necessário, porém mais importante é combater a privatização do Estado. Para isso, a agenda é extensa e difícil: redimensionar o formalismo jurídico para que a Justiça seja mais eficiente mas sem deixar os cidadãos à mercê do voluntarismo judicial; reformar o papel da imprensa, retirando-lhe o papel de “justiceira” guiada por interesses próprios e recolocando-a em sua função de formadora de uma opinião pública necessariamente plural; e, finalmente, desprivatizar o Estado brasileiro. Enquanto tais providências não sejam encaminhadas continuará a vigorar no Brasil a conveniência do “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. 

Rubens Goyatá Campante é doutor em ciência política pela UFMG e pesquisador da Escola Judicial do TRT- MG

Desafios para uma política de Juventudes em São Luís

Bruno Rogens¹

Jonathan Rocha²

Nas últimas duas décadas tem crescido à atenção dirigida aos jovens no Brasil, tanto por parte do poder público, organizações não-governamentais, das universidades e dos meios de comunicação de massa. A visibilidade daí decorrente, embora mais pela ótica do medo, do alarme e dos problemas que perpassam a atuação condição juvenil, tem suscitado debates e ações que reconhecem o papel da juventude enquanto ator estratégico no desenvolvimento e na participação cidadã de uma dada região.

                Desde 2005, com a criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventudes, tem se multiplicado, nos municípios e estados, órgãos institucionais para lidar com as questões juvenis. Segundo levatamento da Secretaria Nacional de Juventude por ocasião do II Encontro Nacional de Conselhos de Juventude existiam naquele momento cerca de 105 conselhos, destes sendo 1 nacional, 4 estaduais e os restantes municipais, em funcionamento no país. Ao que se sabe não existe nenhuma secretária estadual ou municipal ordinária de juventude com orçamento próprio em funcionamento no país. A única que existia, no governo do Distrito Federal, foi extinta em 2011. Em São Luis contamos com uma estrutura herdada ainda da gestão de Tadeu Palácio e, passados quatro anos da desastrosa gestão de João Castelo à frente do executivo municipal (2009-2012), podemos dizer que nada avançou na política de juventude em nossa cidade. A coordenadoria de juventude se auto-anulou e realizou uma “gestão” voltada para si mesmo, no máximo servindo como fonte de renda mensal para os “gestores”. A política de juventude ficou simplesmente parada nestes quatro anos, um verdadeiro atraso para um setor que precisa urgentemente de atenção do poder público.

             Agora com a eleição de Edivaldo Holanda Júnior à prefeitura de São Luís e a formação de um novo governo as esperanças se renovam sobre o futuro da cidade, do Maranhão e sobre as políticas públicas na área de juventude. Esperanças justificadas pela iminência da criação da Secretaria Municipal de Juventude e pela nomeação do novo gestor da pasta, o cientista social Olímpio Araújo. Caso venha à ser criada, a Secretaria de Juventude de São Luís será a única em funcionamento no país com boas chances de figurar como referência na gestão de uma política de Juventudes democrática e vinculada aos interesses populares. A forma como o novo gestor tocar a política da secretaria será fundamental para avaliarmos se a gestão das políticas públicas de juventude serão finalmente executadas e atingirão os jovens que mais precisam das mesmas: os que moram nas periferias, sem acesso à bens culturais, lazer, trabalho, educação, saúde, cultura, mobilidade urbana e outras. Programas federais nesta área não faltam tais como: Projovem, Programa Cultura Viva, Programa Segundo Tempo, Praças da Juventude, Pronasci, Pronaf Jovem, Juventude e Meio-ambiente, Escola Aberta, Prouni, Brasil Alfabetizado, Proeja. Além do mais a nova secretaria, com a participação democrática da sociedade civil, deverá elaborar programas e projetos que atendam às necessidades específicas e que tenha a própria cara da cidade.

               Caso queira seguir à risca seu slogan de campanha e mudar de fato o cenário das políticas de juventudes em São Luis, o novo prefeito e sua equipe terá que levar em conta alguns aspectos imprescindíveis para a real transformação desse cenário.

           Primeiro, é necessário que se pense uma política pública de juventudes sob o ponto de vista de um sistema integrado que inclua o pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Juventude, de um Plano Municipal de Juventude, de um Fundo Municipal para políticas públicas de juventude, tudo isto sob coordenação de uma secretaria municipal de Juventude dotada de orçamento próprio. Hoje, existe apenas um Conselho fragilizado sem poder de pressão e que não consegue cumprir suas atribuições básicas.

              Segundo, fortalecer sólidas bases de relações democráticas com as instituições da sociedade civil, como o Fórum Municipal de Juventude, e o próprio conselho, por exemplo. Embora desarticulado, o Fórum tem contribuído com o avanço do debate, debate este que teve seu auge por conta da I Conferência Municipal de Juventude de São Luís realizada em 2008. Os documentos produzidos por esta conferência contém grande parte dos elementos necessários para a construção do Plano Municipal de Juventude, apesar de compreendermos que estes pontos devem ser atualizados hoje.

             E por fim, outro desafio dessa nova gestão na política de juventude, senão talvez o maior, será como lidar com a sanha clientelista com que vários segmentos e instituições de juventude, sobretudo os ligados ao movimento estudantil secundarista, operam hoje em dia infelizmente reproduzindo vícios arcaicos da cultura política brasileira. Uma das palavras de ordem para superação deste estado de coisas seria profissionalização, gestão meritocrática, democrática, transparente e com sensibilidade social. Boa Sorte à nova gestão!!!

1Bacharel e Mestre em Ciências Sociais. Professor UEMA, Membro da Associação do Software Livre do Maranhão.

2Formado em História pela UFMA, Co-fundador do Fórum Municipal de Juventudes de São Luís e membro da Rede Siu de Atitude-Ma.

Por que sou contra a Via Expressa

 

Em primeiro lugar por que é uma obra pública realizada com a intenção de valorizar os negócios da famiglia Sarney e sócios em São Luís. Vejamos: a avenida se inicia nos portões de fundo do CEUMA no bairro do Renascença, e segue ao lado do Shopping Jaracaty, que teve incluisve o seu entorno todo urbanizado em decorrência da obra. Depois passa ao lado do Shopping São Luís que tem Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, como sócio majoritário. Depois segue por onde do lado direito e esquerda temos terrenos loteados que, à se julgar pelas informações que nos chegam, pertecem ao senador Lobão Filho, aliado da famiglia na política e nos negócios. Depois irá desembocar na avenida Daniel de La Touche no Ipase ao lado do Shopping da Ilha, que tem os Sarneys também como sócio.

Em segundo lugar por que está agredindo violentamente moradores da comunidade do Vinhais Velho e aqui trata-se do fator humano. São pessoas que tem famílias, trabalhadoras, que pagam seus impostos e que receberam informação do governo dizendo que teriam que sair das suas casas, aceitar uma indenização chifrin, e que não teriam nada o que fazer, a não ser aceitar isso. Na linha de tiro da avenida estão um empreendimento, que gera emprego e renda para a economia da cidade, e o sitio do Seu Olegário, descendente dos índios Tupinambás, conforme registros em artigos da historiadora Antônia Mota. A região onde se encontra o sítio do Seu Olegário é um verdadeiro paraíso ambiental, com fontes de água pura, um açude e vegetação exuberante.

Depois vem os problemas ambientais. Serão cerca de 6km de avenida quase que totalmente construídas em cima de mangue. As fotos estão fartamente publicadas na internet e nas redes sociais para quem quiser ver a verdadeira tragédia ambiental que é a construção dessa avenida. E aqui cabe um adendo sobre o modelo de cidade que os cidadãos querem: se por um lado querem poder se deslocar livremente com obras de mobilidade urbana, por outro também querem ter o meio-ambiente preservado para uma melhor qualidade de vida na cidade. O grave é que o modelo de governo oligárquico autoritário em vigência não concebe a ideia de que o cidadão deva ser ouvido para tomada de decisões de obras de intervenção pública.

Depois vem o problema da agressão ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico da região do Vinhais Velho. Primeiro núcleo de colonização da cidade. Pode-se afirmar com certeza que a cidade começou pelo Vinhais Velho. Uma vez instalado o forte de conquista de São Luís onde hoje fica o Palácio dos Leões, decidiu-se por iniciar o povoamento e a colonização nas aprazíveis terras onde hoje se localiza o Vinhais Velho. A citação é de artigo da historiadora Antônia Mota.

“Em 1757, a aldeia da Doutrina passou a se chamar Vila de Vinhais, com casa de Cadeia e Câmara, Vereadores e Juízes. O Arquivo Público do Maranhão guarda tanto os registros ligados à capela de São João Batista de Vinhais, com seus livros de batismos, casamentos e óbitos, como as atas e Livros de Registro do Conselho Municipal, estabelecido em um sobrado no anterior aldeamento jesuítico (MARQUES, 1970, p. 632).A comunidade estabelecida na antiga Eussouap era tão próspera neste período, que o governador Melo e Póvoas fundou ali uma “fábrica de soque de arroz”, onde foram empregados os outrora missioneiros. Este era um tipo de empreendimento muito comum nos arredores do porto de São Luís, uma vez que na segunda metade do século XVII, o Maranhão era grande exportador de algodão e arroz, sendo as fábricas de beneficiamento localizadas nas margens dos igarapés, aproveitando a força das águas para mover seus engenhos. Existem registros sobre várias destas fábricas nos arredores do porto de São Luís, a partir da Praia do Caju, passando por Santo Antônio, Remédios, Genipapeiro, Camboa, até chegar a Vila de Vinhais.” (Antônia Mota, Vinhais Velho ameaçado pela Via Expressa)

Estabeleceu-se também no Vinhais Velho simpĺesmente a primeira Igreja Católica de São Luís. Um verdadeiro patrimônio histórico-cultural. Outra riqueza de icomensurável valor são os sítios arqueológicos que existem na região. Os artefatos são fartamento encontrados e ajudam a compreender o que se passou no período da colonização. Se forem enterrados junto com a via expressa, será enterrado também os artefatos que ajudariam a entender mais sobre a história de São Luís e do Maranhão. Portanto em tempos de celebrações canhestras sobre os 400 anos de fundação da cidade o Vinhais Velho é um verdadeiro patrimônio histórico-cultural de São Luís que deve ser preservado pelo poder público e não destruído por uma avenida sem noção.

Por último sou contra a via expressa por ela ser um verdadeiro engodo no debate em curso hoje na cidade sobre os graves problemas estruturais existentes. É uma obra que terá um grande custo financeiro, com grave consequencias ambientais, que se afigura flagrante agressão ao patrimônio histórico-cultural e arqueológico de São Luís, e que não ajudará, ou ajudará muito pouco na resolução dos graves problemas de trânsito da capital. À quem ela realmente beneficará eu não sei mas desconfio...

Diante de todas essas objeções é salutar fazer alguns questionamentos:

Onde estava a promotoria do meio ambiente quando as obras começaram à ser construídas?

Onde estava o IPHAN quando o projeto da obra previa a destruição da comunidade do Vinhais Velho e todo seu patrimônio histórico, cultural e arqueológico?

Onde está o relatório de impacto ambiental da obra, já que a mesma está quase toda sendo construída em cima de manguezais?

A que interesses serve o senhor secretário de estado Max Barros que não se pronuncia sobre os direitos da comunidade e quer a todo custo entregar a obra ainda em dezembro deste ano?

Onde estão as escrituras de posse de terrenos do lado direito de esquerdo da primeira parte da obra e onde elas foram lavradas?

Essa regiao, lado direito e esquerdo da primeira parte da obra, não era um parque ambiental, o Santa Eulália?

Diante da propositura de uma audiência pública à ser realizada em breve sobre a questão do Vinhais Velho, esperamos que essas questões venham à tona e mais que isso... as explicações.

Bruno Rogens

Professor

Mestre em Ciências Sociais

César Teixeira recusa homenagem da assembléia legislativa e causa constrangimento entre "homenageados"

OUTROS 400. ENTRE OS FRANCESES E OS AFRANCESADOS, CESAR TEIXEIRA FICA COM OS TUPINAMBÁS! Para este vale todas as homenagens! Cesar Teixeira, poeta aguerrido e destemido, lavou a nossa alma, ao recusar a medalha dos 400 anos dada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. Ele foi um dos 400 homenageados, mas chegou, naquela festa “pobre”, de bermuda, para panfletar conosco, os manifestantes do “Grito dos Excluídos. Um panfleto que diz: “Queremos outros quatrocentos!”, “Assim não dá pra festejar!”. Diante do constrangimento geral, Jose Sarney, Roseana, Lobão e Gastão Viera, que também eram homenageados, saíram pela porta dos fundos, para não encontrar com a panfletagem. Logo eles, que entraram pela porta da frente, sob os holofotes de suas emissoras de TV, com toda a sua comitiva. E Cesar Teixeira, mais uma vez, fez valer a letra de sua música, Flor do Mal, se recusando a “receber do mundo, moeda de cego, que sempre me deram, que eu sempre nego...” São Luís, ilha rebelde, mostra a sua cara! Dá-lhe!
César Teixeira se apresenta Domingo no Festival Cultural Outros 400 no Vinhais Velho.

Vinhais Velho realizará Festival Cultural de Resistência à construção da Via Expressa de roseana sarney

FESTIVAL CULTURAL OUTROS 400

“Comemorando os 400 anos de uma maneira diferente”

Nos dias 8 e 9 de setembro, na comunidade do Vinhais Velho – Recanto dos Vinhais – acontecerá mais um evento em comemoração aos 400 anos da fundação de São Luís. Apesar da vasta programação cultural preparada pela organização, a celebração tem um forte caráter reivindicatório, que marca mais um dos protestos contra a retirada dos moradores da área, considerada uma das comunidades mais antigas de São Luís. As obras estão suspensas, mas existe a possibilidade concreta da paralisação cair e toda a resistência se fará necessária, caso aconteça. A mobilização permanente é insubstituível!

É sob essas condições que o Comitê de Resistência do Vinhais Velho convida as organizações sindicais, centrais sindicais, movimentos populares e sociais, coletivos e indivíduos a virem construir conosco este importante instrumento de luta e à participar do Festival Cultural Outros 400!!!

PROGRAMAÇÂO:

*Pista Livre de Street Skate e Street Bike o dia todo nos dois dias e grafitagem ao vivo!

*Discotecagem da Carcará Sound System entre uma banda e outra!

* Trilha Ecológica

* Mutirão de Limpeza do Sítio do Seu Olegário

* Acampamento do Ocupa São Luís

	08/09 Sábado	09/09 Domingo
08:00-09:00	Grupo de Discussão: Vinhais Velho: aspectos históricos, culturais ambientais e a problemática da Via Expressa. (Coordenação: Ocupa São Luís)	Grupo de Discussão: Ativismo Verde (Coordenação: Ocupa São Luís)
09:00 – 10:00	Teatro Infantil: Peça “As menininhas” do grupo Tramando Teatro	Grupo de Discussão: Diversidade Sexual (Coordenação: Ocupa São Luís)
10:00 – 11:00	Grupo de Discussão: Direito à cidade. (Coordenação PAJUP – Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UNDB)	Exposição da Fotorreportagem: “Centro Histórico de São Luís em Recorte Fotojornalístico: Fotorreportagem do Patrimônio Cultural Material Arquitetônico” da jornalista Sáride Maíta.
11:00-12:00	Grupo de Discussão: Políticas sobre Drogas. (Coordenação: Ocupa São Luís)	Plenária do Festival Cultural Outros 400
12:00 – 14:00	Intervalo Almoço	Intervalo Almoço
14:00	Palco Livre Salve Vinhais Velho Estrutura de Rua – Rap	Palco Livre Salve Vinhais Velho Eclipse Oculto – Pop/Rock
15:00	Os Carabinas – Rock	Stalingrado – Rock Alternativo
16:00	Banda Histeriah – Rock/Metal	Heriverton Nunes - Samba
17:00	Rodão com diversos grupos de Capoeira (comando do grupo de capoeira da UFMA mestre Whashington)	Apresentação Tetral: Peça “Espelho de Vênus” grupo NAFEN
18:00	Rodão com diversos grupos de Capoeira	Apresentação: Cacuriá
19:00	Banda DLMC – Rap	Apresentação: Tambor de Crioula
20:00	Banda Megazines - Rock/Alternativo	Quilombo Urbano – Rap
21:00	Banda Corppus S.A – Rock/Rap	Beto Nhogue e os Canelas Pretas – Rock/Regional/Eletrônico
22:00	Rosa Reis – Música Maranhense	César Teixeira – Música Maranhense

Grito dos Excluídos em São Luís: Queremos Outros 400!!!

Grito dos excluídos

Queremos outros quatrocentos!

A cidade de São Luís não vive um bom momento! Ela está completando 400 anos, numa situação de calamidade pública. Os problemas são muito e são graves.

Eles são causados pelo profundo atraso político do nosso Estado e pelas péssimas administrações de Roseana Sarney e João Castelo, isto é, do Governo do Estado e da Prefeitura da nossa cidade. Hoje, diante do caos que nos cerca, as festas oficiais - caras e eleitoreiras - soam como um desrespeito a todos nós, a grande maioria da população.

Começamos pela água! Hoje, não tem água suficiente para atender a todas as nossas famílias. Água potável é sinônimo de saúde! Sua ausência coloca em risco a vida de inúmeras pessoas, principalmente crianças. Houve um retrocesso em São Luís! Atualmente, por conta da indescritível irresponsabilidade do poder público, mais de 70% dos lares da cidade, estão com problema de abastecimento. Estão sem água nas torneiras! E o governo, simplesmente, não aponta para uma solução de curto e médio prazo. E a prefeitura, que tem a obrigação de cobrar, não exige uma solução!

Em pleno século XXI, estamos à mercê das chuvas e dos carros pipa.

Esgoto tratado também não tem! Por conta disso, toda a população da ilha, hoje, não pode tomar um simples banho de mar, sem correr o risco de contrair sérias doenças. Em se tratando de São Luís, a sujeira jogada no mar (toneladas de fezes), causa também prejuízo a centenas e centenas de trabalhadores que ganham a vida nas praias, em torno da orla marítima, como é o caso de pescadores, garçons, cozinheiras, vendedores ambulantes, entre outros.

Andar em São Luís, hoje, também é um problema! A insegurança aumentou muito! Muito, mesmo! Parte da nossa juventude está entregue as drogas e violência!

Cadê a educação pública? Ela existe? Só como farsa! Centenas de crianças estão fora da escola! E nem o governo, nem a prefeitura, respeitam o ano letivo. E quando tem aula, as condições para alunos e professores são as piores possíveis. Os prédios são muito mal tratados (alguns fechados), onde faltam até cadeiras para os alunos.

Tudo isso, somado a falta de direção, estimula um pacto de mediocridade, onde alguns fingem que ensinam e o outros simulam que estão aprendendo.

O transporte público é imoral, os ônibus são velhos e insuficientes. O trânsito, a cada dia, fica mais caótico. Todos os dias ocorrem, em média, três acidentes em São Luís! As maiores vítimas são pedestres, ciclistas e motoqueiros. O asfalto - quando tem - é uma safadeza, sempre colocado as pressas, antes da chuva e das eleições.

Pagamos uma das passagens mais caras do Brasil! Para onde vai este dinheiro?

Outra questão insuportável é a saúde! Os privilegiados utilizam hospitais privados - muito caros e muito ruins - enquanto a maioria depende de hospitais públicos, onde os poucos que funcionam, mais parecem uma praça de guerra, onde, em situações mais graves, ninguém sabe quem terá a sorte de sair vivo.

Para piorar a situação, o nosso presente de aniversário é uma fábrica de morte! Trata-se da termelétrica a carvão, que está sendo tristemente inaugurada este ano, na área Itaqui-Bacanga. Que bicho é este? Minha gente, ao invés de velas e parabéns, nós teremos chaminés! Poluição!

O carvão provoca câncer! Se não houver fiscalização, estamos fritos!

Na verdade, a questão ambiental em São Luís é uma tragédia. Progresso aqui é sinônimo de devastação! Os casos da Vila Cristalina, do Vinhais Velhos, do Taim, da Vila Maranhão e do Rangedor, são exemplos típicos da estupidez e da insensibilidade que impera em nossa elite política e econômica.

A moradia é outro problema seríssimo! São Luís chega aos seus 400 anos, devastada pela especulação imobiliária, apoiada por governo e prefeitura. Desesperados pelo lucro imediato, as construtoras fazem um condomínio em cima do outro, sem qualquer planejamento urbano, enquanto os pobres, por conta desses mesmos empreendimentos, são despejados de suas comunidade, tendo que recorrer a sucessivas ocupações e/ou palafitas. E assim São Luís vai inchando! Muito longe de um desenvolvimento sustentável.

Descaso, negligência, corrupção, estupidez! São algumas palavras que definem e explicam as causas de todo este flagelo! Problemas como estes, agravam as mazelas de toda uma população (a maioria) marcada por uma histórica desigualdade social, vivendo em condições de pobreza, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso as suas necessidades básicas, sem vestuário adequado, sem trabalho, sem renda, sem emprego, sem alimentação, sem acesso a determinados bens culturais, sem justiça.

Para muitos - principalmente mulheres de famílias pobres - a opção de renda mais fácil nestes 400 anos é carregar bandeira de candidato rico e ladrão! É uma prostituição que machuca menos!

Por tudo isso, por toda esta exclusão, por todo este descaso que nos cerca e nos oprime, é que, no ano do nosso quarto centenário, estamos promovendo o grito dos excluídos.

Queremos outros quatrocentos!!!!!

Por uma São Luís sem exclusão!!!!!!

Dia 07 de Setembro
Concentração às 07:00 da manhã no Largo de São Pedro, Madre Deus.

VLT de CAOSTELO: VAMOS LUDIBRIAR TODOS

 Gilberto Lima

A obra vai parar na próxima semana com somente 900 metros de trilhos implantados.

Não tenho dúvidas que os marqueteiros de João Castelo estão apostando tudo no tal VLT para alavancar a candidatura do tucano, afinal ele está estacionado nos 30% e, se não melhorar, vai comer o pão que o diabo amassou no segundo turno. Essa é mais uma obra eleitoreira, sem projeto e sem licitação.

Fiz uma visita à obra, na manhã desta quinta-feira (30), à procura de vestígios de legalidade na empreitada. Percorri todo o trecho construído e não encontrei uma placa com os dados da obra que está sendo tocada pela Serveng Engenharia. Só isso, por si só, já seria o suficiente para determinar o embargo da obra. Pergunto: cadê a licitação? Como a Serveng foi contratada para fazer essa obra? Onde está o projeto? Qual o custo e de onde virão os recursos?

Aproveitei para conversar com um dos encarregados e procurei saber sobre o projeto do VLT. Ele, sem se identificar, disse que a única coisa que está sabendo é que o VLT vai até o São Cristóvão, mas que os serviços vão parar agora nos 900 metros porque será necessário construir uma ponte sobre o canal localizado após o Mercado do Peixe. Ou seja, na próxima semana, a obra vai parar e acredito que é só isso que vai ter até a eleição: 900 metros de trilhos e nada mais!

É uma obra - pela complexidade - que ficará pronta em menos de dois anos, levando em conta o trajeto que vai ser feito até o bairro do São Cristóvão. Saindo do aterro do Bacanga, por onde seguirão esses trilhos? À margem da Av. dos Africanos, sobre o mangue? Não acredito, pois muitos estabelecimentos comerciais deveriam ser indenizados. Seguirão pelo canteiro central, deslocando-se os postes da rede de iluminação? É possível, mas não é coisa simples!!! Enfim, para mim, é uma obra sem pé nem cabeça! É coisa da cabeça de um prefeito megalomaníaco e desesperado que acha que todo mundo é otário para acreditar nessas obras eleitoreiras.

Um projeto dessa magnitude deveria ter sido discutido com o conjunto da sociedade civil organizada e com técnicos especializados em mobilidade urbana. Se assim não procedeu, a Prefeitura age de forma autoritária e sem nenhuma transparência. Na verdade, transparência não é coisa das administrações de João Castelo. Ele é o cara! Ele pode tudo! Não deve satisfações de seus atos, enquanto gestor público, a ninguém. Antes que eu esqueça: por anda o Ministério Público, o promotor da probidade administrativa, que não se mexe para fiscalizar os desmandos do Castelo?

Sinceramente, espero que a população de São Luís, que sente na pele o descaso dessa administração caótica, não caia nesse verdadeiro conto do vigário. Eu até diria que o significado de VLT seja Vamos Ludibriar Tolos.