Ato pelo impedimento do presidente do STF, Gilmar Mendes

Nos últimos tempos, notórios corruptos e corruptores foram investigados e presos corretamente pela Polícia Federal. Foram presos nos últimos dias o especulador Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas. Infelizmente, apesar de farta documentação e provas, inclusive da tentativa de compra (com um milhão de reais) de um delegado da Polícia Federal pelo banqueiro Daniel Dantas para não ser investigado e preso, o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, deu liberdade para Daniel Dantas, duas vezes, já que este foi preso duas vezes, em tempo curtíssimo, em questão de horas.
Os casos em que estas pessoas e grupos estão envolvidos dizem respeito a bilhões de reais do nosso dinheiro, de dinheiro que nos faz falta na educação, na saúde e em tantas outras áreas que, pela ação de pessoas compromissadas apenas com o ganho individual a qualquer preço, avançam sobre o patrimônio que antes pertencia a todos nós.
Circula em diversos veículos da mídia as afirmações de que Daniel Dantas teria medo apenas da Polícia Federal e da primeira instância do poder Judiciário, uma vez que no Superior Tribunal de Justiça e no STF ele contaria com "facilidades"...
É nosso dever investigar a fundo e descobrir: Com que tipo de "facilidades" uma pessoa com o poder político e econômico como Daniel Dantas pode contar no STJ e STF?
Já circula pela sociedade manifestações de diversos cidadãos e entidades: mais de 130 juízes federais, jornalistas, policiais e advogados, contando também com o repúdio de estudantes e trabalhadores das mais diversas áreas.
Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima de um dos três poderes da República, e que nenhuma pessoa deve ser inatingível quando tenta corromper as instituições para não ser investigada e presa;
Levando em conta que nenhuma pessoa, mesmo que no mais alto posto de um dos poderes da República deve possuir poderes absolutos e ser irremovível, e que acima de tudo o cargo de ministro do STF é um cargo que também é político, por isso eles são indicados pelo presidente da República, representando toda a população. Não podemos deixar que o presidente do Supremo Tribunal Federal se considere como "Supremo presidente do Brasil".
Lembrando que já realizamos, nas ruas, o impedimento de um presidente da República quando isso se fez necessário;
Nos manifestamos pelo IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DO STF, GILMAR MENDES!
É HORA DE IRMOS ÀS RUAS!
ATO EM FRENTE AO STF NESTA SEXTA 18/07, A PARTIR DAS 10h DA MANHÃ
Assinam esta convocatória:
Cláudia Maya - vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no DF
Felipe Lima – vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no DF
Yuri Soares Franco - Diretor do Centro Acadêmico de História da UnB
Rafael Holanda Barroso – diretor do Centro Acadêmico de Ciência Política da UnB

O impeachment como remédio tem apoio na Constituição

A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.

Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.

Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.

Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:

"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.

Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.

Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.


Mauro Santayana é jornalista e publicitário.

Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, edição de 14/07/2008.