terça-feira, 5 de maio de 2015

Nota da Frente de Lutas Contra o Aumento da Passagem em São Luís: PELA PUNIÇÃO DOS VERDAEIROS CULPADOS PELO CAOS NA SEGURANÇA E NO TRANSPORTE PÚBLICO!


Nota da Frente de Lutas Contra o Aumento da Passagem em São Luís

RONDINELY, PRESENTE!

PELA PUNIÇÃO DOS VERDAEIROS CULPADOS PELO CAOS NA SEGURANÇA E NO TRANSPORTE PÚBLICO!

A Frente de lutas contra o aumento da passagem vem a público manifestar solidariedade e apoio à família do jovem estudante Rondinely Ferreira da Costa, brutalmente atingido e morto por um disparo de arma de fogo durante um assalto a ônibus coletivo na região da Cohab.
Manifestamos ainda nosso repúdio à escalada da violência na cidade, e especificamente contra os usuários do transporte coletivo de São Luís: somente nos primeiros cinco dias do mês de maio foram registrados nada menos que 13 assaltos contra coletivos, colocando em risco a vida de passageiros e trabalhadores do setor.
A violência contra os usuários e trabalhadores do transporte é um aspecto da crise geral do sistema de transporte público de São Luís, que opera com ônibus velhos, lotados, sem qualidade e com muitos atrasos. A violência é mais um problema que se soma a esse caos enfrentado pela sociedade, que exige melhorias imediatas no sistema de transporte coletivo da cidade. Segundo levantamento feito pela Frente de Lutas o lucro mensal das empresas de ônibus em São Luís gira em torno de 26 milhões de reais mensais. Enquanto isso os usuários são submetidos à um serviço de péssima qualidade e à violência cotidiana dentro dos ônibus.
Compreendemos que tanto a Prefeitura Municipal de São Luís quanto Governo do Estado do Maranhão têm responsabilidades tanto sobre a morte do jovem estudante Rondinely quanto em relação às péssimas condições dos ônibus e do serviço prestado pelo sistema de transporte da cidade: estes são os responsáveis por essa tragédia, que tem nada de fatalidade, sendo, aliás, muito previsível, infelizmente. A primeira, por permitir que o sistema seja gerido integralmente pelo sindicatos das empresas, o que lhe aufere lucros exorbitantes ao custo do sofrimento e indignidade dos usuários de ônibus. O último, pela omissão na gestão da segurança ao observar a escalada da violência na cidade sem tomar medidas necessárias para combatê-la (enquanto a polícia é ávida para bater na população ao reivindicar seus direitos, como aconteceu nos dois primeiros grandes atos contra o aumento da passagem, é completamente incapaz de prover segurança pública efetiva, que não esteja baseada no autoritarismo e na criminalização da população, notadamente a mais pobre).
Ao mesmo tempo, repudiamos qualquer tentativa de realização de justiçamento sumário por parte de alguns setores da população, justamente por entendermos que os principais responsáveis pela situação são os entes públicos destacados acima, até por não prover os espaços com políticas públicas efetivas que contribuam para nossa qualidade de vida.
Dessa forma, a Frente de Lutas conclama estudantes, trabalhadores e a população a se fazerem presentes em ato público contra a violência, anteriormente marcado pelos estudantes do Colégio Universitário, vítimas de vários assaltos nas redondezas da Escola, a ser realizado dia 07 de Maio, quinta-feira, às 15h, no portão de entrada da UFMA.
#ContraOAumentoSLZ
#ContraAViolenciaNosOnibus

BASTA!

São Luís, 5 de maio de 2015

FRENTE DE LUTAS CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM EM SÃO LUÍS

segunda-feira, 4 de maio de 2015

História do aumento da tarifa em São Luís

Em 1994, a tarifa em São Luís era de R$0,40; em 2002, R$1,50.
Em 2008, na sua segunda gestão, Tadeu Palácio recorreu ao STJ da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que não suspendeu a liminar favorável ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para aumentar o preço das passagens de ônibus em São Luís. Mesmo com a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de transporte coletivo, concedido pela Prefeitura de São Luís por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, os empresários do setor queriam reajustar o preço das passagens em 14,47%. Com isso, as tarifas de R$ 1,70 passariam a custar R$ 1,95. Segundo o procurador, os empresários também brigavam na justiça para acabar com a gratuidade destinada a pessoas de 60 a 64 anos que são desempregadas. “São Luís é a única capital brasileira a conceder a gratuidade a essas pessoas que estão desempregadas e já estão na faixa dos 60 a 64 anos. Foram realizadas várias iniciativas: a integração do sistema de transporte coletivo, com a construção dos terminais de integração, que garantiram que a população circulasse na cidade pagando apenas uma única passagem. Em 2004, na primeira gestão, a passagem aumenta de R$1,50 para R$1,70. Depois, foi implantada em Março de 2007 o sistema de bilhetagem eletrônica. O ex-prefeito diz que na sua gestão não houve greve, mas teve sim, com metade da frota circulando. E jura que não teve aumento tarifário durante 2004 e 2010. Mentira de novo. Foi concedido aumento de tarifas no nível I, II e III no dia 13 de Maio de 2006.
Em Fevereiro de 2010, a Prefeitura de São Luís na gestão João Castelo, condicionou um aumento médio de 21,59% na tarifa de ônibus em São Luís à ampliação da frota em mais 300 veículos. Em agosto daquele ano, a Prefeitura afirmou que conseguiu fazer cumprir o acordo ao serem adicionados 312 coletivos ao sistema. Conforme os dados divulgados em pelo Município, São Luís teria 1.108 ônibus em circulação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís, Dorival Silva, questionou essa ampliação da frota. Segundo ele, a confirmação de que não houve um aumento real na frota de ônibus estava no número de motoristas, fiscais e cobradores contratados desde então. "Se há aumento da frota, tem de aumentar também a quantidade de trabalhadores. E isso não aconteceu", frisou. "Alguns destes ônibus foram substituídos, o que é diferente de ampliação de frota". Dorival Silva afirmou ainda que a quebra de ônibus é um problema vivido por muitos motoristas diariamente. O problema é que nem sempre eles denunciam, senão é demissão. Com o aumento de passagem determinado em 2010 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a tarifa nível I passou de R$ 1,10 para R$1,30; tarifa nível II de R$ 1,30 para R$ 1,60 e a integrada de R$ 1,70 para R$ 2,10. As empresas tinham um prazo de 10 meses para cumprir o acordo. Mas os novos ônibus terminaram de ser incorporados apenas oito meses depois do fim do prazo.
Além de lesivo ao bolso dos usuários, o aumento foi determinado de forma autoritária pelo prefeito João Castelo. Vale lembrar que o aumento das passagens foi duas vezes maior do que o recente aumento do salário mínimo, o que significa que as famílias de São Luís terão perda real de renda. Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato João Castelo assegurou que no seu governo não aumentaria a tarifa dos transportes coletivos de São Luís.
Desde que assumiu o mandato em 2013, Edivaldo Júnior tem se esquivado de manter o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando também afirmou que o valor atualmente cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo do município não iria aumentar. Eleito, a primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus. Holanda Júnior fez promessas genéricas sobre transporte e trânsito em sua campanha. Dentre elas, a do Bilhete Único, nunca mais tratado por ele. Rocha diz que a licitação não pode ocorrer sem o reajuste das passagens. "Se for fazer uma licitação com tarifa de R$ 2,10 quem é que comparece? Qual empresa no Brasil terá interesse em concorrer com uma tarifa nesse valor? Nenhuma".
Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Não fosse a ação rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus deste então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de aumento da frota de coletivos da capital. Para evitar então o aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o município para que eleve a tarifa antes do final do mês. Segunda tarifa de ônibus mais cara da Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a pr

esidente Dilma Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano. Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do transporte público na capital denunciam que os empresários não investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade oferecida.
Em Março de 2015, o Procon-MA e o Ministério Público notificaram a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entrou em vigor no último domingo (29). O aumento não respeitou a legislação, que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o aumento não foi publicado. Já foram 39% de aumento nos últimos nove meses. O último reajuste havia sido anunciado em Junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. O valor da passagem aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,40 em Junho de 2014. Na ocasião, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira” (desconto de 50% aos domingos). Segundo a Prefeitura, até Março de 2015, já haviam sido entregues 250 novos veículos como parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).