Câmara de Vereadores realiza audiência pública sobre o Passe Livre em São Luís

Câmara Municipal de São Luís realiza audiência pública para discutir sobre Passe Livre

Foi realizado na manhã de ontem, na Câmara Municipal de São Luís, uma audiência pública solicitada pelo vereador Joberval Bertoldo (PCB), com o objetivo de discutir a concessão de passe livre aos estudantes da capital. Participaram da solenidade: o secretário adjunto de Trânsito e Transporte do Município, Manuel Lima; o secretário de Estado da Juventude e Esporte, Weverton Rocha; a representante do DCE da UFMA, Amanda Dutra; o representante da União Municipal dos Estudantes (UMES), Wellington Gouveia; e o representante da União dos Estudantes de Ensino Particular (Unipar), Jadson Pires.

Amanda Dutra lembrou que o dia 31 de março é simbólico pois marca o início da ditadura militar em nosso país. Bruno Rogens lembrou que também é simbólico o fato de Joberval ter encaminado o requerimento que solicitou a audiência ja que o vereador foi protagonista das lutas pela meia-passagem na cidade.

Como o próprio nome já diz, o passe livre estudantil refere-se ao transporte gratuito aos alunos da rede pública e particular de ensino, através do serviço de Transporte Coletivo Urbano. Ele beneficiará: os alunos do ensino fundamental, médio, e de educação superior; alunos dos cursos técnicos e profissionalizantes - com carga horária igual ou superior a duzentas horas aula -, reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, ou pelo Ministério da Educação; alunos de faculdades teológicas ou instituições equivalentes; e alunos de cursinhos pré-vestibulares populares ou alternativos, legalmente cadastrados na Secretaria de Estado de Educação do Maranhão, e/ou Ministério da Educação.

“É um tema que beneficia os estudantes maranhenses e irá favorecer de forma extremamente significativa o avanço da educação em nosso Estado, em especial na nossa cidade de São Luís”, justificou Joberval Bertoldo em seu pronunciamento. “O passe livre não é algo impossível ou impraticável, mas sim, é um direito constitucional e ainda direito assegurado pela nova Lei de Diretrizes e Bases”, defendeu o vereador. Ele lembrou que o movimento de luta pelo passe livre começou em 2003, na Bahia, e que, desde então, vem avançando por todo o Brasil. “Hoje, mais de dez cidades em cerca de cinco (5) Estados brasileiros, já asseguram passe livre aos estudantes”, afirmou.

De acordo com Joberval Bertoldo, o movimento do passe livre defende é que seja criado justamente um Fundo para o Transporte. O movimento propõe ainda que, da mesma forma que o orçamento da prefeitura prevê gastos com educação e saúde, direitos constitucionais, e obrigação do Estado e Município, que seja também direcionada verba para o transporte. “Apesar do avanço, o Passe Livre ainda é assunto polêmico. São grandes as dúvidas sobre o impacto no orçamento, sobre o total de pessoas que seriam beneficiadas, a possibilidade de aumento de impostos”, disse o parlamentar. “Daí nós estarmos propondo o início desse debate tão importante, para podermos aprofundar o conhecimento sobre a questão do Passe Livre, a fim de lutarmos por assegurar mais esse benefício aos nossos estudantes”, complementou Bertoldo.

Durante a audiência, vários representantes estudantis falaram em defesa do Passe Livre, e também pediram aos parlamentares do Legislativo Municipal que se unam a eles nessa luta. Ao final, a mesa diretora da Casa formou uma comissão provisória composta pelos vereadores Abdon Murad, Marília Mendonça e Joberval Bertoldo para acompanhar a discussão sobre o assunto.