Coletivo
de ocupação da Câmara Municipal de São Luís
Carta
aberta à opinião pública
O
movimento que ocupou a Câmara Municipal de São Luís entre os dias
23 e 29 de julho de 2013 vem público externar seu repúdio contra os
inúmeros atos de violência promovidos pela direção da Câmara
Municipal de São Luís e por alguns vereadores com assento naquele
parlamento. Ontem, ocorreu uma sessão especial, naquela casa
legislativa, fruto da ocupação que fizemos. Queremos deixar claro,
inicialmente, que nossa ocupação foi reconhecida pela Justiça como
legítima.
Uma das
primeiras e graves violências cometida contra nós foi o pedido de
reintegração de posse feito pela direção da Câmara, quando ainda
estávamos na ocupação. Ao invés de seguir com o diálogo, os
vereadores queriam colocar a Policia Militar para nos expulsar. Mas,
o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda
Pública, deu uma sentença onde afirmou o seguinte: “...o
movimento é político, de pressão social do legítimo patrão dos
políticos: a população e a sociedade, as quais, por força da
Constituição Federal, têm legítimos direitos de manifestação e
exigência de compromisso social, de ética, moralidade e probidade,
de respeito e eficiência, de publicidade e prestação de contas,
dentre outros, o que, infelizmente, a população não está
conseguindo vislumbrar na classe política...”
E assim
a Câmara foi obrigada a realizar uma sessão especial para nos
ouvir. A pauta indicada por nós foi: Transporte público e
mobilidade urbana, transparência nas contas públicas e
regularização fundiária. Porem, por conta da absoluta truculência
protagonizada pelo comando da Câmara Municipal, a sessão teve que
ser interrompida e o debate em torno dos problemas da capital
maranhense, foi prejudicado, por iniciativa dos próprios vereadores.
Lamentável!
Logo no
início da manhã, deste dia 7 de agosto de 2013, os vereadores
espalharam um boato, de que a sessão estava cancelada. Era a
primeira de uma série de baixarias. Neste mesmo dia 7, algum
desavisado que chegasse a Câmara de Vereadores de São Luís,
poderia imaginar que estava num espaço controlado por bicheiros e
não por parlamentares, tal a quantidade de seguranças à paisana,
que mais pareciam capangas. Somada a esta “milícia”, estava uma
guarda municipal, que na primeira manifestação de protesto ocorrida
- ainda antes da sessão - usou spray de pimenta contra os
manifestantes, informação esta deturpada pelo próprio Presidente
da Câmara, vereador Isaias Pereirinha, que informou à imprensa que
foram “os manifestantes que utilizaram spray de pimenta”.
Ainda
cedo o protesto se deu porque a direção da Câmara ocupou a galeria
com seus seguranças e assessores, impedindo a entrada do público
que estava desde 8h aguardando a liberação do espaço. Isso gerou
muita reclamação, o que atrasou, em cerca de uma hora, a nossa
participação na sessão. Após uma negociação, nós entramos em
número de 11 pessoas até o plenário e foi garantida a entrada de
mais 20 pessoas para a galeria. Ao chegar ao plenário encontramos
vários vereadores nervosos, alguns exaltados e outros até
histéricos. Quando começamos a usar a palavra, fomos interrompidos
em várias ocasiões, demonstrando a falta de respeito dos vereadores
daquela casa com o movimento e com as pauta legítima apresentada.
Em
nossas falas começamos a exigir a transparências nas contas da
Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís, denunciamos o caos
no transporte público da cidade, o descaso dos donos de empresas de
ônibus e suas antigas ligações com políticos locais, o repasse de
dinheiro público da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior
para as empresas de transporte que já chegou a R$ 10 milhões, mas
que não teve reflexo na melhoria do serviço oferecido. Iniciamos
ainda a abordagem sobre os graves problemas de moradia e da falta de
regularização fundiária que atingem a nossa ilha e criticamos a
omissão e conivência da Câmara de Vereadores diante de tudo isso.
Era o início do debate...
Contudo, a proposta do Movimento Passe
Livre de Tarifa Zero e o debate sobre mobilidade urbana ficou
prejudicado pelo encerramento sumário e unilateral da sessão pelos
vereadores.
Desacostumados
a sofrer pressão da sociedade a maioria dos parlamentares se
mostrava cada vez mais nervosa diante de nossas falas. O vereador
Sergio Frota, chamado a se explicar sobre um contrato milionário da
HCG com a prefeitura de São Luís, se portou de maneira
desequilibrada, chamando-nos de baderneiros, arruaceiros, mentirosos
e chegando a ponto de fazer considerações racistas a um militante
do Quilombo Urbano, uma pessoa que nem chegou a usar a tribuna.
Enquanto
o clima ficava tenso no plenário, na galeria, um manifestante
(estudante de mestrado da UFMA), levantava cartazes onde estava
escrito: “eu já sabia”, “aí mente!”, “o coletivo me
representa”, “não tememos ameaças, a verdade nos defende”,
“esse fala bobagens”, “é uma falta de vergonha o teu
despreparo”, “mais perdido do que cego em tiroteio”. Pronto!
Estes singelos cartazes motivaram a ira de alguns vereadores e do
presidente da Câmara, vereador Isaias Pereira, que acionou
estupidamente a segurança para que agissem contra o dono dos
cartazes e suspendeu a sessão posteriormente.
Sendo
assim, por conta da intolerância, da disposição de impedir a
liberdade de expressão e da ação violenta dos seguranças, houve
grande tumulto na galeria. Várias pessoas foram agredidas! Na
confusão, um segurança se aproveitou da situação e segurou,
ostensivamente, o seio de uma manifestante (professora da UEMA), o
que causou ainda mais indignação nos manifestantes.
Em pouco
mais de três horas, a Câmara de Vereadores de São Luís, através
de alguns seus diferentes integrantes, protagonizou atos de racismo,
violência contra mulher, truculência, autoritarismo, censura a
liberdade de expressão, intolerância as críticas e ao debate
honesto e franco. Diante do desarranjo provocado por eles mesmos,
alguns vereadores perguntavam: “cadê as lideranças que não
conseguem conter as pessoas”. Não existem lideranças,
vereadores! O que existe é uma justificável indignação coletiva!
O que
vimos ontem na Câmara de Vereadores de São Luís é um reflexo da
política maranhense, marcada por uma estrutura oligárquica, que se
mantém no poder através do patrimonialismo e do brutal abuso de
poder político e econômico. Por uma feliz coincidência, esta
sessão na Câmara, com a nossa participação, ocorreu no mesmo dia
em que o Procurador Geral da República deu parecer favorável a
cassação do mandando da governadora do Maranhão, Roseana Sarney,
exatamente por abuso de poder político e econômico. São práticas
como estas, usada por inúmeros detentores de mandato em nosso
estado, que expõe a crise de representatividade que hoje assola o
Brasil. É a mesma crise que tem levado milhões de pessoas a ruas do
nosso país.
Por fim,
lamentamos a postura subserviente de amplos setores da imprensa
conservadora do Maranhão, que com sua tradição de servir ao poder
político e econômico, reproduziu o discurso mentiroso propagado
pela Câmara. Diante de tudo isso, aqui da ilha de São Luís, a
nossa decisão está tomada. Vamos, a partir de assembleias
populares, denunciar e pressionar o poder público no Maranhão.
Temos pautas a exigir e a violência institucionalizada não vai nos
intimidar!
São
Luís, 08 de agosto de 2013
Coletivo
de Ocupação da Câmara de São Luís
