Reproduzo aqui post do Blog do Ricardo Santos.
Está na página do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e na coluna do Cláudio Humberto.
"Ex-candidato pede cassação de José Sarney. O candidato a vice-governador do Amapá José Cilião, na chapa de Gil Mauro Souza (PHS), nas eleições de 2006, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador José Sarney (PMDB) e o governador eleito do estado, Waldez Góes (PDT).
Cilião pede cassação dos mandatos dos dois por uso de um funcionário público na campanha, o advogado Fernando Aquino, funcionário do Congresso Nacional, que atuou em favor da coligação do governador e do senador.
Segundo José Cilião, o funcionário público Fernando Aquino em vez de cumprir expediente no Senado Federal, em Brasília, "estava em Macapá advogando para os recorridos.
De acordo com o artigo 73 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), é proibido aos agentes públicos "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado".
Veja mais aqui:
Nenhum comentário:
Postar um comentário