Aumento de passagem em São Luís expressa ausência de política pública da prefeitura para com os mais pobres

A situação da mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís continua precária. Tal crise reflete e expressa uma crise mais ampla nas condições gerais de empregabilidade e da capacidade de geração de renda da economia ludovicense. Segundo dados do IBGE hoje São Luís divide com Manaus o título de capital com maior taxa de desemprego entre as capitais no país com espantosos 19,8% de pessoas sem trabalho. No 3º trimestre de 2017 segundo dados da PNADC existiam 312 mil empregados e 123 mil pessoas trabalhando por conta própria na cidade de São Luís. Juntas essas duas categorias perfazem 97,2% da população economicamente ativa da cidade. Em 2010 o censo indicou que 75% da PEA ludovicense possuía renda mensal de até 2 salários mínimos. Temos razões para crer que esse padrão se mantém na conjuntura atual revelando a precariedade e o esforço que a grande maioria da população da cidade tem para garantir níveis mínimos de sobrevivência digna. 

Ainda assim a prefeitura de São Luís insiste em massacrar os mais humildes ao ignorar uma política de valorização da renda dos trabalhadores e dos segmentos mais pobres da população. Podemos observar isso analisando a política da prefeitura para o transporte coletivo da cidade. Segundo dados da própria prefeitura em 2014 na região metropolitana ocorreram 2.066.240 (dois milhões sessenta e seis mil duzentas e quarenta) deslocamentos. Destes, 67% foram realizados sob transporte motorizado (automóveis, motos, ônibus e caminhões) enquanto que 33% foram realizadas sob a forma não-motorizada (bicicleta ou a pé). Das viagens motorizadas 53% foram realizadas através do sistema de transporte coletivo (ônibus). Observa-se aqui a importância e o peso de tal modalidade de transporte para o conjunto da população sobretudo aos mais humildes. 

Em 2014 a passagem nível 4 em São Luís aumentou de R$2,10 para R$2,40 aumento de 30 centavos que representou 14,28% do total da passagem. Nesse mesmo período segundo dados da PNADC a renda média do trabalhador ludovicense caiu de R$1.275 para R$1.185 ou seja queda de 7,05% na renda do trabalhador em 1 ano. A inflação acumulada de 2014 foi de 6,41% abocanhando ainda mais o poder de compra dos mais pobres.

Em 2015 a prefeitura anunciou um aumento de 40 centavos na passagem nível tentando elava-la para R$2,80 o que representaria um aumento absurdo de 33,33% no valor total da passagem. Após intensas mobilizações e protestos dos estudantes, juventude e classe trabalhadora que praticamente paralisaram a cidade por 1 semana a prefeitura recua e estabelece o valor de R$ 2,60 impondo na prática um aumento de 20 centavos o que representou um aumento de 16,66% do valor total da tarifa. Nesse período a renda média do trabalhador em São Luís cresceu 16,34% mas no período houve uma inflação de 10,67% corroendo mais uma vez o poder de compra dos mais pobres. 

Em 2016 a prefeitura anuncia mais um aumento desta vez de 30 centavos com a passagem chegando à R$2,90 e o valor proporcional do aumento batendo os 11,53%. A renda do trabalhador continua a crescer mas mais uma vez é anulada pela inflação acumulada do ano que cheda à 6,29%. Ainda em 2016 o prefeito se aproveita do processo licitatório e fatura um poderoso bordão de campanha ao afirmar que não haverá aumento de passagem no ano seguinte, o que de fato ocorre mas em função do processo de adaptação dos agentes envolvidos na licitação diante da nova situação jurídica dos mesmos. Contudo a famigerada licitação, aprovada à rodo e sem participação popular pela prefeitura, estabelece no ponto 3.1 que “Como forma de manutenção da expressão financeira da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, é assegurado à CONCESSIONÁRIA o reajuste anual da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, a ser concedido por ato do PODER CONCEDENTE, segundo fórmula paramétrica definida em CONTRATO e procedimento estabelecido no REGULAMENTO DOS SERVIÇOS.” Portanto preparemo-nos pois agora haverá aumentos anuais de passagens.

Este ano a passagem aumentou de R$2,90 para R$3,10 no nível de integração e houve a unificação dos outros níveis para o valor único de R$2,70. Considerando o menor valor entre os níveis tarifários que era de R$2,20 houve um aumento neste nível de 22,72% o que constitui verdadeiro crime contra a população mais pobre da cidade. Além de ilógico para o interesse público pois se o passageiro reside no Monte Castelo e quer ir ao Centro terá que desembolsar um valor de passagem quase igual à quem tem direito de realizar uma integração e se deslocar por quase toda cidade. A lógica subjacente à essa medida satisfaz apenas aos bolsos dos empresários de ônibus agora devidamente protegidos com um manto jurídico chamado licitação do sistema de transporte coletivo.

De 2014 para cá as passagens de ônibus aumentaram 57,27% enquanto que a renda do trabalhador em São Luís cresceu apenas 45,4% combalido por uma inflação no período de 26,32%. Portanto o bolso do trabalhador está cada vez mais apertado e este aumento de passagem vai tirar diretamente do bolso do trabalhador para colocar no bolso dos donos de empresas de ônibus que operam na cidade. A famigerada licitação não discutiu em nenhum momento modalidades de subsidio tarifário de caráter social que permitissem que àqueles que mais precisam do sistema de transporte coletivo, os pobres, pudessem ter algum tipo de política pública formulada à seu favor. Ao contrário a cortina de fumaça foi jogada sob a forma de ônibus com ar-condicionado que no caso de São Luís é uma obrigação moral do gestor para com a população já que o clima na cidade é tropical quente e seco na maior parte do ano.

A insensibilidade social da prefeitura de São Luís também se reflete na sua obsessão para com as avenidas de grande fluxo para os bairros ou condomínios residenciais da alta classe média ou da elite da cidade como a avenida dos holandeses por exemplo. Nesta avenida a prefeitura bota asfalto novo quando não precisa e irá implantar juntamente com o governo do Estado do Maranhão uma linha de BRT que não terá função social nenhuma já que os grandes gargalos de deslocamento na grande ilha continuam sendo a avenida Jerônimo de Albuquerque e suas conexões com a Forquilha (como via de acesso ao Maiobão), Cohatrac-Cohab e Cidade Operária, o centro da cidade, a avenida São Marçal no João Paulo e a avenida dos Franceses. Infelizmente o conceito de mobilidade urbana ainda não chegou na agenda dos gestores públicos maranhenses. Ou se chegou foi de forma distorcida como um bordão publicitário destituído de significado real. Nesse jogo hipócrita de omissões, cinismo, elitismo inveterado e narcisista quem se dá mau é a população que precisa ir atrás do seu ganha pão seja de ônibus, bicicleta ou a pé enfrentando crateras cheias de lama ou vias totalmente esburacadas como se vê de forma generalizada no período chuvoso em São Luis, o sinal mais evidente da elitização burra e inconsequente que assola nossos “administradores” municipais. 

Os dados acima são do Censo e da PNADC do IBGE e da pesquisa básica para licitação do sistema de transporte.

A foto é de Ruy Barros

Bruno Rogens militou no MPL São Luís. Faz parte atualmente da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande ilha.  Membro da Executiva do PSOL de São Luís. Professor Uema.